Minority report prevendo o futuro na vida real e na ficção

Autor:Barbara Hudson
Páginas:2-14
Cargo:Professora Titular de Direito na Universidade de Central Lancashire, Reino Unido
RESUMO

Este ensaio examina o filme Minority Report, de Steven Spielberg, como pano de fundo para uma discussão de relevantes temas, na teoria e na filosofia da pena, de especial interesse aos que se preocupam com o equilíbrio entre a eficácia da prevenção do crime e as garantias do estado democrático de direito, em meio aos clamores sociais e políticos das sociedades contemporâneas,... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

1 Introdução

O filme1MinorityReport,2 dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Tom Cruise, foi lançado em 2002,3 tornando-se um sucesso de bilheteria em muitos países. O filme emprega algumas conhecidas convenções de ficção científica (por exemplo, o rápido sistema de transportes, as aranhas robôs, a “auréola” eletrônica), mas para todos nós interessados em crimes e penas, o filme envolve alguns dilemas da vida real, do aqui e do agora. No âmago do filme se encontra a questão do equilíbrio a ser alcançado entre eficácia na prevenção do crime e respeito às garantias do estado de direito, o que evidentemente representa um dilema importante para todos nós que vivemos em países onde as pessoas enfrentam elevados riscos de serem vítimas de crimes, especialmente de crimes violentos, mas que se veem como sociedades democráticas, onde o estado de direito constitui um valor fundamental.

O jurista norte-americano Herbert PACKER esboçou dois modelos de justiça criminal: o modelo do “controle do crime” e o modelo “do devido processo”4. O modelo do controle do crime prioriza a redução do crime, enquanto o modelo do devido processo prioriza os valores do devido processo (julgamentos e punições justas). Os sistemas penais de controle do crime tentam reduzir a futura delinquência por meio de estratégias como a prevenção, a neutralização e a reabilitação, enquanto os sistemas do devido processo almejam fornecer punições justas e consistentes para infrações que já ocorreram. A prevenção orienta-se tanto para o indivíduo que comete o crime quanto para o restante da população. A prevenção individual mostrará ao criminoso ou à criminosa o que acontecerá se tornar a delinquir. Por exemplo, determinando-se um curto período de aprisionamento (um “gostinho de prisão”) para criminosos primários cujos atos não sejam vistos como graves o suficiente para que conduzam a um longo aprisionamento na primeira vez em que são cometidos. A prevenção geral pode ensejar penas muito severas para certos tipos de crimes, para que os possíveis infratores nãoconsiderem que a prática do crime valha a pena, diante do risco de serem punidos. A neutralização significa tornar fisicamente impossível para a pessoa voltar a delinquir: a pena de morte é obviamente neutralizadora, como são as penas de prisão muito longas, as penas de prisão perpétua. A reabilitação visa tornar a pessoa sentenciada menos propensa à reincidência, tornando-a uma pessoa melhor, com melhores atitudes, mais educação e mais habilidades laborais, curada de vícios ou de outros problemas de saúde mental. Essas técnicas penais são usadas tanto nos sistemas de devido processo como nos sistemas de controle do crime. A diferença é que nos sistemas de controle do crime, elas só cessarão quando a pessoa é avaliada como não apresentando nenhum risco futuro ao público, enquanto que nos sistemas de devido processo elas devem ter lugar nos limites temporais de uma pena que é fixada de acordo com a infração pela qual a pessoa foi condenada.

Embora as sociedades da vida real combinem ambos os modelos (isso é verdadeiro no Reino Unido e é por certo evidente no Código Penal Brasileiro), a questão chave é o equilíbrio a ser alcançado entre eles. Enquanto essa questão tem sido teorizada de modo mais completo em relação a julgamentos e punições, os mesmos modelos podem ser aplicados à prevenção do crime. E tem sido objeto de discussão na maioria dos países o equilíbrio a ser alcançado entre eficácia na redução do crime e respeito aos direitos dos cidadãos (à privacidade, à liberdade de locomoção, por exemplo).

Minority Report é ambientado nos Estados Unidos em 2054. Uma cidade – a capital federal, Washington, D.C. (distrito de Columbia) – desenvolve por seis anos um programa experimental de prevenção de homicídios, e a trama tem lugar no momento em que está sendo discutida, por um referendo nacional, a ampliação ou não do programa para o país inteiro. Aqueles envolvidos com o programa, em particular seu criador e diretor, Lamar Burgess, apontam para o sucesso do programa: ao fim do primeiro ano, o número de assassinatos em Washington se estagnou e não houve homicídio algum durante os cinco subsequentes anos do programa. Representantes do Departamento de Justiça querem o fim do programa porque ele ocasiona a prisão de pessoas que não cometeram crime. O “isto funciona” passa a ser contestado como “isso viola princípios de justiça”.

O programa Pré-crime envolve três seres humanos que possuem dons especiais de precognição, ou seja a capacidade de visualizarem homicídios antes que eles ocorram (os Precogs). Tais visões são transpostas para telas de computadores para que oficiais do Pré-crime possam determinar a ocasião e o lugar onde o assassinato ocorrerá. Os oficiais então correm até o local do crime e prendem o infrator antes que o crime seja realmente praticado. A vítima é salva e o possível homicida é aprisionado, embora não tenha na verdade cometido o homicídio. A sequência de abertura do filme, na qual um homem é preso pelo homicídio iminente de sua esposa e de seu amante, mostra o programa em ação e nos apresenta o principal protagonista do filme, o chefe de polícia John Anderton, interpretado por Tom Cruise.

Os Precogs são mantidos em flutuação numa piscina com nutrientes, e os policiais não têm acesso a eles, para que as previsões provenham genuinamente dos três Precogs, e não sejam influenciadas pelos policiais. Quando o pessoal do Departamentode Justiça chega para investigar o programa, eles entram na área da piscina, e um estarrecido John Anderton os segue. Ele é agarrado pela Precog feminina – Agatha – que revela uma visão anterior de um homicídio prestes a acontecer. Anderton observa os registros desse homicídio e descobre que o pretenso homicida não foi identificado. Ele indaga por que não houve identificação e sobre o que aconteceu com a vítima, uma mulher chamada Anne Lively. Sua investigação desse incidente o conduz a um problema: ele próprio é logo identificado como o infrator de um futuro homicídio. Trata-se do futuro homicídio de uma pessoa que ele descobre ser o sequestrador de seu filho pequeno, retirado de uma piscina numa cena que assombra nosso herói, que assiste a vídeos em hologramas de um garoto conversando com ele e dizendo que o ama.

A trama então segue a busca de Anderton para alcançar o significado do homicídio de Anne Lively, para descobrir quem estabeleceu as circunstâncias nas quais ele matará esse homem e para impedir sua própria prisão por um homicídio que ele está certo que não cometeria. Ele descobre que Anne Lively é a mãe da Precog Agatha e que esse homicídio realmente ocorreu. Quando ele examina os registros da previsão, Anderton nota que as marolas do lago na imagem que examina estão correndo em direção oposta na segunda imagem. Não é incomum que as visões dos Precogs “ecoem”, se repitam na mente dos Precogs, mas ele percebe que essa é uma visão diferente. A primeira visão é uma ficção, a representação de um imaginário homicídio futuro, mas a segunda imagem é a do homicídio como ele realmente ocorreu. John Anderton acaba deduzindo que o homicida é o diretor do programa Pré-crime, Lamar Burgess. Anne Lively queria que sua filha voltasse a seu convívio, mas como Agatha é a mais talentosa das Precogs, Burgess temia que o programa não sobrevivesse à saída de Agatha. É para impedir a descoberta da identidade de Lively e de sua própria culpa que Burgess cria a armadilha para Anderton.

2 O Problema dos “falsos positivos”

O termo “falsos positivos” é frequentemente usado em debates acerca dos erros e acertos de políticas penais de neutralização, ou seja, políticas cujo objetivo predominante é a prevenção da reincidência, tornando impossível cometer o crime, normalmente mantendo presumíveis reincidentes na prisão por muitos anos ou por toda a vida. A questão é a seguinte: se duas pessoas são consideradas culpadas do mesmo crime, é admissível que sejam punidas de modo diferente por causa das avaliações acerca da probabilidade de cometerem outros crimes? (HIRSCH5, HUDSON6). Críticos dos padrões de dosimetria da pena em sistemas penais onde a...

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