Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva

AutorPatrícia Alvares Cruz
CargoJuíza de Direito
Páginas201-242
203
SC |
TJES
P
COMARCADESÃOPAULO
FOROCENTRALCRIMINALBARRAFUNDA
Processonº001724724.2012.8.26.0050C1554/13p.2
DALVALINADASILVA,qualif‌icadanosautos,foidenun-
ciadacomoincursa,portrintaesetevezes,naspenascominadas
nosartigos32,§2º,e56daLei9.605/98(aditamentodadenún-
ciade f‌ls.536),naformado artigo69,caput, doCódigoPenal,
porqueemdatasnãodeterminadas,maspróximasaodia12de
janeirode2012,naRuaMantiqueira,nº168,VilaMariana,nesta
cidade,praticoumaustratoseferiupelomenostrintaeseteani-
maisdomésticos,condutaquecausouasuamorte.
Consta,ainda,que,nasmesmascircunstânciasdetempoe
local,a réusousubstância perigosaenociva àsaúdehumana,
emdesacordocomasexigênciasestabelecidasemleisenosseus
regulamentos.
Relataainicialquearéeraconhecidaporreceber,abrigare
encaminharparaadoçãocãesegatosabandonados.
Contudo, algumas entidades de proteção passaram a des-
conf‌iardarapidezcomqueelaconseguiaobterlaradotivopara
tantosanimais,dedezavintepordia,desde1998.
CarlosEduardoSairaf‌i Batanero resolveu apurarosfatose
contratou o investigador particular Edson José Lopes Criado
paraacompanharamovimentaçãonaresidênciadaré.
Odetetivepermaneceupor cerca de 20 dias observando o
local e constatou que inúmeros animais recebidos pela ré lá
permaneciam.
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|RBDA
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Nadatareferida,Edsonviuaacusadasairdolocaledeposi-
tarcincossacosdelixoemfrenteàresidênciavizinha.
Aoabrilos,deparouse com trinta e trêscorpos de gatos e
quatrodecães.
Oscadáveresapresentavam lesões perfurantes de cerca de um
milímetro de diâmetro na região torácica lateral, que se estendiam aos
planos internos, lesões perfurocontusas a musculatura torácica e pul-
mão, hematoma subcutâneo e em parede torácica.
Aslesõescausaramchoque circulatório e tamponamento cardía-
co,comoconsequenteóbitodosanimais.
Operitojudicialconcluiuqueos achados necroscópicos levam à
conclusão de que foi utilizado o mesmo tipo de objeto perfurocontuso
para causar a morte dos animais, bem como a mesma metodologia. Não
há possibilidade de a morte dos animais ter tido causa natural.
Olaudotoxicológicoconstatouqueos animais foram medicados
com fármaco de uso controlado, que não garantia a analgesia, sendo
posteriormente mortos por ação de múltiplas perfurações dos grandes
vasos e do coração, que culminou com a morte por choque circulatório,
de acordo com o relatório de necropsia.
Aacusada,paraprovocaramortedosanimais,empregavaa
substânciaquetamina,comercializadacomadenominaçãoCeva,
fazendoo sem prescrição médica nem licença, exigidas pela
Portarianº344,de12demaiode1998,daANVISA.
Recebidaadenúncia(f‌ls.360/361),queseembasounosautos
doinquéritopolicialdef‌ls.1/141,aréfoicitada(f‌ls.465)eapre-
sentourespostaàacusação(f‌ls.386/389).
Ingressounosautosassistentedeacusação(365/382e469).
Ultrapassada a fase do artigo 397 do Código de Processo
Penal,foramouvidasquatro testemunhas arroladas pela acu-
sação(f‌ls.512/514),duastestemunhasarroladaspeloassistente
(f‌ls.515/524 e630)equatrotestemunhas arroladaspeladefesa
(f‌ls.510/511e517/518).
Emseguida,aréfoiinterrogada(f‌ls.519).
Emmemoriais,orepresentantedoMinistérioPúblicoaditou
ainicialerequereuacondenaçãodarénostermosdadenúncia.
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SC |
Pleiteou,ainda,oressarcimentodasdespesasarcadaspeloassis-
tente(f‌ls.530/538).
Nosmesmostermos,manifestouseoassistente(f‌ls.543/544).
Adefesapugnoupelaabsolviçãodarénostermosdoartigo
386,inciso VII, do Código deProcesso Penal, ou, alternativa-
mente,peloreconhecimentodacontinuidade(f‌ls.549/558).
Aditadaa denúncia (f‌ls. 536) e recebido o aditamento (f‌ls.
569), foi ouvida uma testemunha arrolada pela acusação (f‌ls.
630)earéfoinovamenteinterrogada(f‌ls.631).
A acusação e o assistente reiteraram os termos dos memo-
riaisapresentados(f‌ls.632).
Adefesatambémreiterouassuasrazões,acrescentandotre-
chos do Guia brasileiro de boas práticas para a eutanásia de animais
(f‌ls.638/657).
Éorelatório.
DECIDO.
Aaçãoéparcialmenteprocedente.
Amaterialidade doscrimesfoicomprovadapelosautos de
f‌ls. 39/41, 142 e 291 e laudos de f‌ls. 85/107, 109/131, 169/186,
188/196,223/231,232/239,270/274e312/358.
Aautoriaéinduvidosa.
Aré,nafasepolicial,napresençadoseudefensorconstitu-
ído,admitiu terrecebido,navésperados fatos,algunsgatos e
umacadela,masdissetêladevolvidoimediatamenteaquema
trouxe.
Em razão de alguns animais não estarem respondendo ao tratamen-
to e avaliando que os mesmos (sic) estavam em fase terminal, decidiu
sacrif‌icáloscomousodeinjeçõescontendoanalgésicos.
Cuidavadealguns animais deixados em sua residência por prote-
tores independentes e também de alguns abandonados no seu portão.
Aprenderaessaprática(medicaranimaisemestadotermi-
nal)comumcertoDoutorMarcos,amigodoseufalecidocom-
panheiro,eque,parasecertif‌icardamortedosanimais,aplica-
valhesumadosedecloretodepotássio.
RBDA21.indb 205 28/04/2016 10:56:10

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