Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
| Autor | George Augusto Niaradi e Marco Antonio da Silva |
| Páginas | 151-170 |
RESUMO
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a
construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado
de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir
desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do
Mercosul, bem como do processo de integração destacando não só normas domésticas
dos Estados-partes do Tratado, mas também as fases do processo de integração, o
conceito de cidadania, governança regional, cooperação internacional, processo
eleitoral com comentários essenciais acerca da teoria geral do direito eleitoral, dentre
outros institutos relevantes para a abordagem substancial do tema.
Palavras-chave: Mercosul; ParlaSul; Integração; Direito Eleitoral Internacional;
Direito Eleitoral Comunitário.
1 George Augusto Niaradi
2 Marco Antonio da Silva
Parlamento do Mercosul: perspectivas para a
constituição de um direito eleitoral comunitário
1 George Augusto Niaradi é Advogado; Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo –
USP e Pós-Doutor em Direito Natural pela Università della Santa Croce, Roma, Itália; Presidente da Comissão
de Relações Internacionais da OAB/SP.
2 Marco Antonio da Silva é Advogado; Bacharel e Mestrando (CAPES) em Direito pela Universidade Católica
de Santos – UNISANTOS; Pós-Graduando pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP; Secretário Especial
de Assuntos Jurídicos da Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB de São Paulo;
Membro da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP.
RESUMEN
Este artículo se centra en la constitución del Parlamento del Mercosur y la construcción
gradual de un derecho electoral de la Comunidad entre los Estados Partes en el Tratado de
Asunción sobre la base de la integración de los pueblos latinoamericanos. A partir de este
problema, el trabajo se desarrolla y analiza la trayectoria evolutiva del derecho electoral
del Mercosur, así como el proceso de integración destacando no sólo la legislación interna
de los Estados Partes en el Tratado, sino también las fases del proceso de integración, el
concepto de ciudadanía , el gobierno regional, la cooperación internacional, el proceso
electoral fundamental con comentarios sobre la teoría general del derecho electoral,
entre otras instituciones competentes para abordar el tema sustancial.
Palabras Clave: Mercosur; Parlasur; Integración; Derecho Electoral Internacional;
Derecho Electoral de la Comunidad.
Parlamento del Mercosur: las perspectivas para la
creación del derecho electoral de la comunidad
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