A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
| Autor | Rodrigo Coimbra - Ellara Valentini Wittckind |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) - Mestranda em Direito Público, Linha de Pesquisa Novos Direitos, Sociedade e Transnacionalização, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Páginas | 195-220 |
195
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p195
* Doutor em Direito pela Pon-
tifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUC
-RS). Mestre em Direito pela
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS).
Professor do Programa de
Pós-Graduação em Direito
e da Faculdade de Direito
da Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (UNISINOS).
E-mail: rodrigo.coimbra@
terra.com.br.
** Mestranda em Direito Pú-
blico, Linha de Pesquisa
Novos Direitos, Sociedade
e Transnacionalização, pela
Universidade do Vale do
Rio dos Sinos (UNISINOS).
Pós-Graduada em Direito e
Processo do Trabalho pela
Universidade Regional In-
tegrada do Alto Uruguai e
das Missões (URI SANTO
ÂNGELO). E-mail: ellarav@
hotmail.com.
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.195-220, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p195
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE
TRABALHADORES E A NÃO
DISCRIMINAÇÃO AO MIGRANTE
NA UNIÃO EUROPEIA: DIGRESSÕES
ACERCA DA FRATERNIDADE E DO
RECONHECIMENTO NAS RELAÇÕES
DE TRABALHO
THE FREE MOVEMENT OF WORKERS AND THE
NON-DISCRIMINATION OF MIGRANTS IN THE
EUROPEAN UNION – DIGRESSIONS ABOUT
FRATERNITY AND RECOGNITION IN LABOR
RELATIONS
* Rodrigo Coimbra
**Ellara Valentini Wittckind
Resumo: A livre circulação de trabalhadores é uma das
liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e
defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas.
Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não
é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente
ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante
esta abordagem a respeito da liberdade de circulação de
trabalhadores e da não discriminação ao trabalhador migrante,
na União Europeia, normas aplicáveis e decisões do Tribunal
de Justiça, a m de se vericar de que forma a fraternidade e o
reconhecimento contribuem para a efetivação desses direitos,
conforme estudos de Habermas, Honneth e outros.
Palavras-chave: Liberdade de circulação; trabalhadores; União
Europeia; não-discriminação; reconhecimento; fraternidade.
Abstract: The free movement of workers is a freedom
established by the European Union in its various treaties and
it´s upheld by the legal and administrative institutions of said
Union. One of the dierentials of this right is that its creation
is not carried out by State enforcement, as traditionally occurs
with laws. Therefore, the approach regarding the free movement
of workers and the non-discrimination of migrant workers in
the European Union is extremely important because of its
impact in decisions of Court and laws which, in order to verify
how fraternity and recognition contribute to the realization of
those aforementioned rights. We base this paper on studies of
196
Habermas, Honneth and others.
Keywords: Free movement; workers; European Union; non-
discrimination; recognition; fraternity.
Como citar: COIMBRA, Rodrigo; WITTCKIND, Ellara
Valentini. A livre circulação de trabalhadores e a não
discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca
da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho.
Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 1, p. 194-219, abr. 2016.
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p194. ISSN: 2178-8189.
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES E A NÃO DISCRIMINAÇÃO AO MIGRANTE NA UNIÃO EUROPEIA: DIGRESSÕES ACERCA DA
FRATERNIDADE E DO RECONHECIMENTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.195-220, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p195
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO