A novação na recuperação judicial:Análise das peculiaridades da aplicação do instituto de direito civil ao direito falimentar
Autor | Uinie Caminha - Sarah Morganna Matos Marinho |
Cargo | Doutora pela Universidade de São Paulo - Pesquisadora da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza-CE, Brasil |
Páginas | 135-150 |
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Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 18 - n. 1 - p. 135-150 / jan-abr 2013
Disponível em: www.univali.br/periodicos
A NOVAÇãO NA RECUPERAÇãO
JUDICIAl: ANálISE DAS
PECUlIARIDADES DA APlICAÇãO
DO INSTITUTO DE DIREITO CIVIl AO
DIREITO FAlImENTAR
NOVATION IN CORPORATE RECEIVERSHIP: ANALYSIS OF THE CHARACTERISTICS OF THE
APPLICATION OF THE INSTITUTE OF CIVIL LAW TO BANKRUPTCY LAW
LA NOVACIÓN EN LA RECUPERACIÓN JUDICIAL: ANÁLISIS DE LAS PECULIARIDADES DE LA
APLICACIÓN DEL INSTITUTO DE DERECHO CIVIL AL DERECHO DE QUIEBRAS
Uinie Caminha1
Sarah Morganna Matos Marinho2
RESUMO
Este artigo tem por objetivo analisar as características da novação prevista na Lei no 11.101/2005, em
contrapos ição às reg ras do Códi go Civil. O trabalho é d ivido em t rês tópico s, nos qua is se expli cam a
novação no direito civi l, sua natureza jurídi ca e suas característic as, seguindo- se à análise do instituto
no regime da Lei no
nos l imites teleológicos da nova L ei de Falênc ias e por mei o de casos prát icos em q ue o obje to d e
objetivos são exploratórios e descritivos.
PALAVRAS-CHAVES: Novação. Recuperação Judicial. Garantias.
ABSTRACT
and qualitative, and goals are exploratory and descriptive.
KEYWORDS: Novation. Receivership. Guarantees.
1 -
versidade Federal do Ceará. Fortaleza - CE, Brasil. ucaminha@gmail.com.
2 Pesquisadora da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza - CE, Brasil. sarah.momm@gmail.com.
Uinie Caminha e Sarah Morganna Matos Marinho - A novação na recuperação judicial ...
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ISSN Eletrônico 2175-0491
RESUMEN
Este artículo tiene como objetivo analizar las características de la novación prevista en la Ley no 11.101/2005,
en contraposición a las reglas del Código Civil. El trabajo está divido en tres tópicos, en los cuales se explica la
novación en el Derecho Civil, su naturaleza jurídica y sus características; continúa con el análisis del instituto
en el régimen de la Ley no
es analizado dentro de los límites teleológicos de la nueva Ley de Quiebras y por medio de casos prácticos
cuantitativo y cualitativo y los objetivos son exploratorios y descriptivos.
PALABRAS CLAVE: Novación. Recuperación Judicial. Garantías.
INTRODUÇÃO
A utilização de instrumentos clássicos do Direito Civil em estruturas tipicamente mercantis
regulação as atividades de mercado.
O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação do instituto da novação ao procedimento
de recuperação judicial previsto na Lei no 11.101/05, apontando suas peculiaridades em relação à
sua utilização no Direito Civil.
necessária e urgente, tendo em vista que o Decreto Lei no 7.661/45, apesar de espelhar a ideologia
relações comerciais.
Nesse contexto, a Lei no
concursal de atividades empresárias inadequadas do ponto de vista mercadológico ou jurídico, bem
como na recuperação judicial e extrajudicial de empresas viáveis, regimes novos e essencialmente
distintos da antiga concordata, que propõe uma intervenção estrutural na atividade empresarial,
de modo a mantê-la produtiva.
A recuperação judicial é conduzida pelo Poder Judiciário, mas as decisões substanciais a ela
empresária, são tomadas em conjunto pelos credores e pelos devedores submetidos ao regime.
credores quanto para o devedor, a nova lei viu por bem determinar que, aprovado e homologado,
o plano operaria a novação dos créditos submetidos ao regime. Ou seja, os créditos originários
da empresa em crise.
A novação prevista para o regime de recuperação judicial, apesar d e possuir os mesmos
elementos essenciais da novação disciplinada no Código Civ il de 2002, tem o condão de gerar
mais polêmico da novação objeto deste trabalho.
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