Os limites da participação: as gestões municipais do PSB em Natal e Maceió
| Autor | Lindijane de Souza Bento Almeida |
| Cargo | Professora do Departamento de Políticas Públicas (DPP) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal |
| Páginas | 199-237 |
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Resumo
A ampliação das experiências de participação da sociedade civil na
gestão pública tem ocasionado uma grande diversidade de resultados,
mesmo quando levadas a cabo por grupos pertencentes a um mesmo
partido ou a uma mesma tendência ideológica. Assim, a questão que nos
impulsionou à investigação direcionava-se a analisar por que o projeto de
gestão participativa se realiza em formatos diferentes, mesmo quando os
gestores pertencem a um mesmo partido e seguem o mesmo discurso. A
análise comparativa das duas experiências (Natal e Maceió) demonstrou
que há semelhanças, mas, apesar de ambas estarem atreladas ao mesmo
projeto político-partidário, há também diferenças, em termos: do avanço
do projeto, principalmente em decorrência da peculiaridade do trabalho
de base realizado pelos partidos de esquerda junto ao movimento
popular; do tipo de coalizão governista que se formou no município e do
legado institucional deixado pela gestão anterior.
Palavras-chave: gestão pública, participação social, democracia,
clientelismo.
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No Brasil, a ampliação das experiências de participação da socie-
dade civil na gestão pública (pelo menos como proposta) tem
motivado uma grande diversidade de resultados, mesmo quando
levadas a cabo por grupos pertencentes a um mesmo partido polí-
tico ou a uma mesma tendência ideológica.
* Professora do Departamento de Políticas Públicas (DPP) da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN), Natal. Endereço eletrônico: lindijane@cchla.ufrn.br.
DOI:10.5007/2175-7984.2011v10n19p199
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A análise de experiências de governo pautadas no discurso
da gestão participativa nos mostra que há diferentes formas de se
viabilizar esse discurso. Pouco a pouco, esse modelo de gestão
vem sendo incorporado pelos partidos políticos presentes na are-
na política nacional, mas cada um criando algum tipo de especifi-
cidade em relação a esse modelo. O PT, por exemplo, definiu um
“modo petista de governar”, que tem o orçamento participativo
como carro-chefe. O PSB, por sua vez, também defende um novo
modelo de gestão democrática, governando com um discurso vol-
tado à participação social.
Esse partido, após retomar suas atividades legais em 1985,
vinte anos após sua extinção durante o período do regime militar,
tem passado por grandes mudanças, mas ainda apresenta grande
preocupação com a inserção popular, resultado da ação dos seus
“intelectuais orgânicos”, o que se pode verificar a partir de vários
documentos partidários. Nestes últimos 23 anos, o PSB apresen-
tou um significativo crescimento, o maior da sua história, tanto
em relação ao número de filiados e militantes, como em relação ao
número de governadores, prefeitos, senadores, deputados e vere-
adores eleitos, ainda que esse crescimento tenha sido acompanha-
do pela perda de sua identidade socialista.
Para as eleições municipais de 2000, o partido apresentou
candidatos à prefeitura em onze capitais, e candidatos a prefei-
to em 446 outros municípios e 11396 candidatos a vereador. Em
2001, o PSB contava com os governadores de Alagoas, do Rio de
Janeiro e do Amapá, e vários prefeitos de capitais — como Natal,
Maceió e Belo Horizonte. O governo desses estados e capitais
foi conquistado com um discurso voltado para a realização de um
novo modelo de gestão, comprometida com a participação popu-
lar e a consolidação da democracia.
A análise de experiências de governo do PSB pautada no dis-
curso da gestão participativa mostra-nos que há diferentes formas
de se viabilizar esse discurso. Essas experiências se realizam em
intensidades as mais diversas, o que tem a ver com as dinâmicas
políticas que as respaldam, produzindo resultados diferentes. Al-
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guns municípios governados pelo PSB avançam mais do que ou-
tros também governados por esse partido. Isso significa dizer que,
mesmo o partido tendo uma só proposta de gestão democrática,
na prática essa proposta se realiza de forma diferente. Há gover-
nos do PSB que são extremamente progressistas, enquanto outros
mantêm traços nitidamente conservadores.
Como o Partido Socialista Brasileiro tem tentado inserir nas
administrações municipais o ideal da participação, no Nordeste
duas experiências chamaram a nossa atenção — Maceió e Natal.
Esse partido esteve governando por três gestões consecutivas em
Maceió (1993 a 2004) e quatro em Natal (1993 a 2008), desenvol-
vendo nelas projetos diferenciados de gestão.
Assim, a questão que nos impulsionou à investigação situa-
-se na direção de analisar quais as causas da diferença de desem-
penho de gestões participativas num contexto de projeto político
partidário único. Em outras palavras, por que o projeto de gestão
participativa se realiza em formatos diferentes, mesmo quando
os gestores pertencem a um mesmo partido e seguem o mesmo
discurso?
Defendemos a tese de que as especificidades das gestões
em estudo vão ser explicadas a partir de uma análise interativa
entre a capacidade de organização existente na sociedade, o tipo
de coalizão governista e o legado institucional presente nos dois
municípios.
Partimos do princípio de que a capacidade de organização
da sociedade é uma variável importante para a qualidade da ges-
tão, uma vez que os projetos participativos têm possibilidade de
vingar quando a sociedade está organizada. Em nossa opinião,
quanto maior a capacidade de organização da sociedade e o ca-
pital social nela existente, maior a possibilidade de realização de
experiências participativas.
Por outro lado, a intensidade da experiência vai depender
também do tipo de coalizão governista — se predominantemen-
te conservadora ou predominantemente progressista. Analisar o
papel dos partidos na formação das coalizões e, por conseguinte,
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