Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
| Autor | João dos Passos Martins Neto - Denise Pinheiro |
| Cargo | Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC - Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC |
| Páginas | 808-838 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n3.p808-838
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LIBERDADE DE INFORMAR
E DIREITO À MEMÓRIA
- UMA CRÍTICA À IDEIA DO
DIREITO AO ESQUECIMENTO –
FREEDOM TO INFORM AND RIGHT TO MEMORY - A CRITIQUE OF THE IDEA OF RIGHT
TO OBLIVION –
LA LIBERTAD DE INFORMAR Y EL DERECHO A LA MEMORIA - UNA CRÍTICA A LA IDEA
DEL DERECHO AL OLVIDO –
João dos Passos Martins Neto1
Denise Pinheiro2
1 Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Mestre e
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Visiting Scholar na Colum-
bia University School of Law. Procurador do Estado.
2 Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Professora da Faculdade
de Ciências Sociais de Florianópolis – CESUSC. Graduada, Mestre e Doutoranda em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Advogada. E-mail: depinheiro@gmail.
com.
R N E J - E, V. 19 - . 3 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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Resumo: Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem con-
stitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, en-
tendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato
atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito
não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade hu-
mana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito fundamental,
e contradiz, de modo inaceitável, a liberdade de informar. É plausível sus-
tentar a existência do direito de viver no isolamento, mas não do direito de
ser esquecido, pois isto implicaria, para a mídia, a absurda obrigação de
ocultar uma parte dos fatos e da verdade em narrativas históricas.
Palavras-chave: Liberdade de expressão. Liberdade de informar. Direito
à memória. História. Direito ao esquecimento. Direito ao isolamento.
Abstract: This essay explains and criticizes the idea that our constitu-
tional order protects something as an individual right to oblivion, under-
stood as the right not to be mentioned by the media in a current report on
past events of a public nature. This right does not seem to be reasonably
deductible from the principle of human dignity, the right to privacy, or any
other fundamental right, and contradicts, in an unacceptable manner, the
freedom to inform. It is plausible to support the existence of the right to live
in isolation, but not of the right to be forgotten, as this would mean that the
media is bound by the absurd obligation of hiding some part of the facts
and truth in historical narratives.
Keywords: Freedom of expression. Freedom to inform. Right to memory.
History. Right to oblivion. Right to isolation.
Resumen: Este ensayo explica y critica la idea de que nuestro orden con-
stitucional protege algo así como un derecho individual al olvido, enten-
dido como el derecho de no ser mencionado por los medios en un relato
actual sobre acontecimientos pasados de carácter público. Tal derecho no
parece ser razonablemente deducible del principio de la dignidad humana,
del derecho a la privacidad o de cualquier otro derecho fundamental y con-
tradice, de modo inaceptable, la libertad de informar. Es plausible sostener
la existencia del derecho a vivir en aislamiento, pero no del derecho a ser
olvidado, pues esto implicaría, para los medios, la absurda obligación de
ocultar una parte de los hechos y de la verdad en narraciones históricas.
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