Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
| Autor | Fábio Carvalho Leite |
| Cargo | Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio (2002) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (2008) |
| Páginas | 163-177 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.20 p.163-177 Julho/Dezembro de 2013
A LIBERDADE DE CRENÇA E O SACRIFÍCIO DE
ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS
Fábio Carvalho Leite
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio
(1999), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio
(2002) e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ
(2008). Atualmente, é professor de Direito Constitucional e Coordenador adjunto da pós-gra-
duação em Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC-Rio. É Coordenador de Direito
Constitucional e da área de ênfase em Estado e Sociedade do Depto. de Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-Rio. É Assessor Jurídico Adjunto da Reitoria
da PUC-Rio. É membro (Secretário Geral) da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ. É Coor-
denador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.
End. eletrônico: fabiojur@puc-rio.br
RESUMO
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção
à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos
quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos
que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito
não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como,
por outro lado, nenhum direito ou valor pode ser compreendido em seu
sentido absoluto, a premissa acima, embora necessária à caracterização do
-
mamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos va-
lores em questão nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos.
Palavras-chave: Liberdade religiosa. Proteção à fauna. Crueldade contra
animais.
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