O problema da legitimidade social do direito e da justiça numa sociedade desigual: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira
| Autor | Rosana Júlia Binda, Paula Ferraço Fittipaldi, André Filipe Pereira Reid dos Santos |
| Páginas | 235-249 |
O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO
E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: CONSIDERAÇÕES
SOCIOLÓGICAS A PARTIR DA REALIDADE BRASILEIRA.
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
André Filipe Pereira Reis dos Santos
Sociólogo, professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e
Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória - ES (FDV) e líder do Grupo
de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura. E-mail: afprsantos@gmail.com
Resumo
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de
identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e
discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para
condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade
brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de
justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a
sociedade (e vice-versa) com base na formação histórica e reprodução
cultural da política brasileira. Procurar-se-á também demonstrar que a
judicialização da política pela expansão do ativismo judicial não tem
cumprido um papel relevante no aumento da atuação política da
sociedade, o que aponta para a necessidade de reconhecimento da
Paula Ferraço Fittipaldi
Professora dos cursos de direito do Centro Universitário São Camilo e do Instituto de
Ensino Superior do Espírito Santo, mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais
pela Faculdade de Direito de Vitória - ES (FDV) e membro do grupo de Pesquisa Direito,
Sociedade e Cultura. E-mail: paulafitti@gmail.com
THE PROBLEM OF LEGITIMATE RIGHTS AND SOCIAL JUSTICE
IN AN UNEQUAL SOCIETY: SOCIOLOGICAL CONSIDERATIONS FROM
THE BRAZILIAN REALITY.
Rosana Júlia Binda
Advogada Pública, mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de
Direito de Vitória - ES (FDV) e membro do Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura
E-mail: rjbinda@gmail.com
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 235-249, janeiro/junho de 2013.
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