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Introdução

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Vincent
AutorJoel Rodrigues Corrêa
Ocupação do AutorMestre em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD), Especialista em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogado
Páginas13-15
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Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho,
e o Contexto da Sociedade da Informação
INTRODUÇÃO
O ativismo judicial, enquanto atividade pró-ativa do
Poder Judiciário, vem se consolidando em diversos países,
sobretudo naqueles em que há a figura dos Tribunais Cons-
titucionais. Este movimento ativista é apontado pela dou-
trina como uma resposta aos anseios sociais, sobretudo em
relação à efetivação dos direitos constitucionais ligados às
garantias individuais e à concreção do princípio da dignida-
de da pessoa humana.
A expressão ativismo judicial foi utilizada pela primeira
vez nos Estados Unidos da América – judicial activism -,
sendo a Corte Constitucional de tal País apontada como o
principal exemplo da atividade judicial chamada ativista.
No Brasil o estudo sobre ativismo judicial vem sendo am-
pliado, sobretudo depois de decisões do Supremo Tribunal
Federal que versaram sobre o reconhecimento de direitos
independentemente da existência de norma jurídica positi-
vada, mas com base nos princípios constantes da Constitui-
ção da República.
A despeito da prática ativista estar intimamente ligada
à atividade dos Tribunais Constitucionais, e ter seu estudo
adstrito a estes - no caso brasileiro ao Supremo Tribunal Fe-
deral -, o fato é que tal prática não ocorre apenas no âmbito
deste Tribunal, mas pode ser identificada em outros os ní-
veis do Poder Judiciário brasileiro.
Surgem assim, em razão da atividade ativista do Poder
Judiciário, questionamentos sobre sua legitimidade, em es-

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