Intervenção judicial e a efetividade de procedimentos alternativos no combate à violência doméstica

AutorIgor Suassuna Lacerda de Vasconcelos
CargoBacharel em Direito pela Universidade de Brasília
Páginas261-280
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
261
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p261-280
Seção: Gênero, Sexualidade e Feminismo
INTERVENÇÃO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DE
PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS NO COMBATE À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Igor Suassuna Lacerda de Vasconcelos
1
Lia Zanotta Machado
Resumo: O intuito deste artigo é o de
analisar práticas judiciais relativas à
aplicação da Lei 11.340/06, Lei Maria da
Penha, sob uma perspectiva de gênero.
Busca-se compreender a relação entre a
efetividade das medidas judiciais, com
sistemas mais desburocratizados e
multidisciplinares, e o enfrentamento do
ciclo de violência entre homens
violentos e mulheres, e a qualidade da
prestação jurisdicional, sob o enfoque de
entrevistas realizadas com agressores
que participaram dos atendimentos do
NAFAVD - Núcleo de Atendimento à
Família e aos Autores de Violência
Doméstica, órgão atuante junto ao
Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. Além disso, buscou-se
entender a aplicação da suspensão
condicional do processo prevista pelo
desdobramentos quanto a solução dos
casos de violência doméstica.
Palavras-chave: violência doméstica,
práticas judiciais, gênero,
multidisciplinaridade, suspensão
condicional do processo
Abstract: This paper discusses judicial
practices related to Law 11.340/06, most
known as Maria da Penha Law, to
understand the relationship between
1
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Pesquisador no Programa de Iniciação Científica
(Edital 2012 PrIC/CNPq/FAPDF/UnB)
legal measures, domestic violence and
gender conflicts. Therefore, it was made
interviews with offenders and members
of NAFAVD (a government agency that
assists families and victims of domestic
violence) to evaluate the effectiveness of
judicial and non-judicial measures on
domestic violence cases.
Keywords: domestic violence, judicial
pratices, gender
Introdução
Este trabalho visa discutir
práticas judiciais relacionadas à
aplicação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da
Penha), bem como analisar dados
coletados através de entrevistas
semiestruturadas realizadas com 6 (seis)
homens usuários dos serviços oferecidos
pelo Núcleo de Atendimento à Família e
aos Autores de Violência Doméstica
(NAFAVD), órgão vinculado a
Subsecretaria para Assuntos da Mulher,
mas localizado no prédio do Ministério
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p261-280
Público do Distrito Federal e Territórios
MPDFT da circunscrição judiciária do
Paranoá, e explorar dados adquiridos
pelo acompanhamento in loco de
audiências judiciais no âmbito do
Juizado Especial Criminal (1º JEC) do
Paranoá, que é especializado em
Violência Doméstica e Familiar Contra
Mulher
2
. Com isso, busca-se entender a
influência da aplicação da Lei Maria da
Penha (LMP) no surgimento de serviços
de atendimento de cunho psicossocial
que visam informar sobre as
masculinidades e o papel do homem na
convivência familiar e social.
A presente pesquisa também
pretende avaliar aspectos
transformacionais da justiça brasileira
que possibilitaram a inserção desses
grupos de reflexão voltados para homens
e mulheres atingidos pela violência
conjugal, a partir de procedimentos
previstos na LMP, desde o momento das
medidas protetivas até o decorrer do
processo judicial, em cumprimento à
multidisciplinaridade prevista nos
artigos 29 a 32 da referida Lei.
2
Aqui, gostaria de agradecer imensamente a
todos que contribuíram de alguma forma para
realização desta pesquisa, em especial, a Drª
Fabiana e sua equipe, que nos receberam com
enorme carinho, e não mediram esforços para a
Dependendo da interpretação
jurídica adotada, como é o caso, na maior
parte das vezes, dos procedimentos do
Juizado do Paranoá, o encaminhamento
para serviços multidisciplinares foi
incorporado, sendo realizado no bojo do
procedimento da suspensão condicional
do processo, que é pensado como
alternativo ao seguimento do processo
criminal, desde que cumpridas certas
condições.
Neste aspecto, os papéis dos
operadores do Direito revelam-se como
essenciais na valoração das medidas a
serem adotadas para cada caso e/ou
situação específica, mediante análise dos
fatos elencados pelas vítimas, agressores
e testemunhas nas audiências prévias,
que, muitas vezes, são capazes de
evidenciar uma gravidade e
complexidade muito maior do que
aquela antes contida, de forma reduzida,
nas minutas processuais.
Em todo momento, estes
operadores se deparam com situações de
conflito que apresentam diferentes
características e, por isso, reclamam
diferentes decisões. Dentre estas
concretização deste trabalho. Também registro
aqui meu respeito e admiração pelas
colaboradoras Maísa e Naiara, que vêm
conduzindo com primazia os serviços oferecidos
pelo NAFAVD.

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