Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
| Autor | Jacson Roberto Cervi - João Pedro Schmidt |
| Cargo | Doutor em Direito - Doutor em Direito Ciência Política |
| Páginas | 217-242 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.217-242–Novembro 2014
INTERSECÇÕES ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE M EIO AMBIENTE,
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIA: DESAFIOS E OPO RTUNIDADES
INTERSECTIONS BETWEEN THE ENVIRONMENT NATI ONAL POLICY,
CLIMATE CHANGES AND ENERGY: CHALLENGES AND OP PORTUNITIES
Jacson Roberto Cervi
1
João Pedro Schmidt
2
Sumário: Introdução. 1 A estratégia brasileira em matéria de meio
ambiente, mudanças climáticas e energia. 2 Sustentabilidade socioambiental do
planejamento energético brasileiro. 3 O mercado energético brasileiro e a
sustentabilidade ambiental: desafios e oportunidades. 4 A participação
comunitária na política ambiental. 5 Novas perspectivas para o
desenvolvimento sustentável da matriz energética brasileira. Conclusão.
Referências.
Resumo: Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e
sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças
climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada,
conforme previsão legal, na prática, há uma forte d esconexão entre tais
políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente
agravada, em virtude da atual crise hídrica e energética. Como alternativa para
superar os novos desafios e para qu e esses representem oportunidade de
desenvolvimento do setor energético, que contribua para uma economia
hipocarbônica, medidas de fomento das fontes renováveis, associadas à política
de eficiência energética e de participação comunitária, podem contribuir
significativamente para a consolidação de uma matriz energética mais limpa,
segura e sustentável.
Palavras-chave: Direito ambiental. Mudanças climáticas. Energia.
Abstract: This paper studies the Brazilian energy p olicy and its
relationship with national environmental policy and climate changes. Although
the strategy consists on integrated working, according to legal determination,
there is a strong disconnection between such policies i n the practice, which are
hostages of the market dominant interests, a currently aggravated situation due
to the present water and energy crisis. As an alternative to overcome th e new
challenges and also in order to represent a development opportunity to the
energy sector, which contributes to a low carbon economy, the development of
renewable measures related to efficiency energy policy and community
participation can significantly contribute to consolidate a cleaner, safer and
sustainable energy matrix.
Keywords: Environmental Law. Climate change. Energy.
1
Doutor em Direito. Professor de Direito Ambiental da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai
e das Missões, Campus de Santo Ângelo. Advogado. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em
“Comunitarismo e Políticas Públicas”.
2
Doutor em Direito Ciência Política. Professor do Departamento de Ciências Humanas e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul- UNISC. Coordenador do Grupo d e
Estudos e Pesquisas em “Comunitarismo e Políticas Públicas”.
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 23, p.217-242–Novembro 2014
Considerações iniciais
Das inúmeras questões a mbientais que estão a desafiar governos, mercados,
comunidade científica e a sociedade em geral, destacam-se os problemas advindos
do aquecimento global e da energia. O último relatório do IPCC, publicado em
2013, reafirma, com maior grau de certeza do que os estudos anteriores, a presença
crescente de uma série de fenômenos meteorológicos que es tão a provocar o
aquecimento do sistema climático global, sem precedentes na história das medições
desde 1850. Também conclui de forma enfática a influência humana como causa
dominante do aquecimento desde meados do século XX, mediante e emissão na
atmosfera de gases causadores do efeito estufa provenientes, em grande parte, da
queima de combustíveis fósseis.
Atualmente, a energia que move o Brasil pro vém, em maior parte, d e fontes
não renováveis, a exemplo do petróleo e derivados. No entanto, o percentual das
fontes renováveis é um dos mais elevados do mundo, com previsão de aumento até
2030, priorizando-se a expansão das hidrelétricas e da biomassa. Não obstante a
intenção em expandir a produção de energias mais limpas, seguindo tendência
mundial, o Brasil resiste em reduzir e abandonar as tradicionais fontes não
renováveis, relegando formas como a energia eólica e a energia solar para um
segundo pla no, não se vislumbrando grandes mudanças para o setor, ao menos no
curto e médio prazo.
Outro problema, derivado da opção energética fundada em megaprojetos de
hidrelétricas, reside nos graves impactos ambientais e conflitos sociais gerados. A
deficiência na efetivação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
em especial do licenciamento ambiental e do estudo prévio de impactos ambientais,
tem levado à ocorrência de danos ambientais irreversíveis e a inúmeros conflitos
socioambientais, dada a carência de informação, falta de participação e de políticas
públicas para a realocação das populações afetadas.
Diante desses desafios, não se está a defender o abandono do vasto
potencial hídrico do País para a geração de energia, mas sim alerta ndo para a
necessidade d e rever algumas po líticas a fim de con tribuir para que o setor
energético brasileiro se desenvolva de forma mais sustentáve l. O Brasil, dada a
dimensão do território, características de relevo, clima e abundância de recursos
naturais, é campo fértil para o desenvolvimento e exploração de qualquer fonte d e
energia conhecida, o que favorece a consolidação de uma matriz energética a inda
mais diversificada, limpa e segura.
1 A estratégia brasileira em matéria de meio ambiente, mudanças climáticas e
energia
O Brasil, a exemplo de toda a América Latina, se defronta co m esses e
outros dilemas em que as questões ambientais se chocam com a necessidade de
superação das urgências sociais de um continente em desenvolvimento, dependente
da exploração primária dos recursos naturais, rumo à autossuficiência em matéria de
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