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Vincent
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Ação de despejo por falta de pagamento Contrato de locação em shopping center. Conexão entre ação de rescisão e pedido de compensação de valores. Alegação de enriquecimento ilícito do autorimprovimento

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios. Ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de compensação de valores, depósito em juízo e antecipação de tutela. Contrato de locação em shopping center. Caso concreto. Matéria de fato. Conexão entre as ações. Julgamento conjunto. Alegação de que não houve reconhecimento pelo juízo a quo que não encontra amparo nos autos. Enriquecimento ilícito do Autor. Não há falar-se em enriquecimento sem causa do autor se não foi este quem provocou a resolução contratual. Notificação extrajudicial. Caracterização da mora. No caso dos autos, a mora da devedora se deu pelo não pagamento dos aluguéis e não pela notificação levada a efeito. Apelo desprovido. (TJ/RS - Ap. Cível n. 70014912398 - Comarca de Porto Alegre - 15a. Câm. Cív. - Ac. unân. - Rel: Des. Vicente Barrôco de Vasconcellos - j. em 03.05.2006 - Fonte: DJ/RS, 09.05.2006).

Ação demarcatória Lote ruralausência de prova da parcialidade do perito. Não configuração de usucapião impossibilidade

Apelação cível. Ação demarcatória. Lotes rurais. Linha divisória ultrapassada pelo lote vizinho. Demarcação. Utilização dos marcos remanescentes. Possibilidade. Decisão fundada em laudo pericial. Parcialidade do perito. Ausência de...

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