Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
| Autor | Ana Alice De Carli |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ |
| Páginas | 115-125 |
ÁGUA, BEM DA VIDA: RIQUEZA A SER RESPEITADA!
WATER, A LIFE GOOD: WEALTH TO THE RESPECTED! Ana Alice De Carli
1
Sumário: Breve introito. I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol
dos mananciais brasileiros. II Os instrumentos da política nacional de recursos hídricos. Considerações
finais. Referências.
Resumo: O presente texto visa a demonstrar a importância de se p reservar os mananciais de
águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação
ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas
tenham, de fato, efetividade.
Palavras-chave: Água. Educação ambiental. Gestão.
Abstract: This text aims to demonstrate the importance of preserving the wellsprings of
Brazilian waters, as well as the instruments of National Policy of water resources. Environmental
education is treated as a necessary condition so that the remaining water management mechanisms have,
in fact, effectiveness.
Keywords: Water, Environmental Education, Management.
Breve introito
De pronto é possível co nceber a água como o líquido essencial à vida e ao desenvolvimento
econômico, mas tal noção parece que ainda não é suficiente para despertar nas pessoas o “dever de
cuidado” que ela merece; usando a expressão do ecofilósofo brasileiro Leonardo Boff. 2
O dia 22 de março é reconhecido internacionalmente como “O Dia Mundial da Água”, definido
pela Organização das Nações Unidas (ONU) co mo marco da Campanha “Água para a Vida 2005/2015”.
O que se objetiva de imediato alcançar, ao se estabelecer uma data especial para ce lebrar o líquido
precioso, é o caráter didático de tentar despertar a consciência nas pessoas de que a água é um bem
fundamental à sobrevivência de todos, inclusive do próprio Planeta Terra.
Apenas à guisa de ilustração, na África cerca de 300 milhões de pessoas convivem com a dura
realidade da falta de acesso ao líquido vital. Tal escassez também já é sentida na realidade brasileira.
Apesar de o Brasil se orgulhar de deter aproximadamente 12% do quantitativo de água doce do mundo,
há lugares nos quais o aparecimento de gotículas de água é comemorado, a exemplo da Região Nordeste,
onde as longas estiagens têm contribuído para dilacerar vidas e atrasar o desenvolvimento
socioeconômico.
Mas o problema de escassez do ouro azul3 também tem atingido outros cantos do território
pátrio. Para se ter uma ideia da gravidade do problema do acesso à água com qualidade, a Região
Metropolitana de São Paulo tem deixado as autoridades muito preocupadas e em alerta. De tal modo que
o Secretário-Adjunto de Saneamento daquele Estado, Rogério Menezes, reconhece “que a situação da
disponibilidade de água é crítica”.
Conforme dados apontados pelo jornalista Sergio Adeodato,4 a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê,
que fornece o bem natural para uma parcela da população da capital paulista e outra par a regiões vizinhas,
“tem uma demanda 4 32% acima da vazão natural disponível”, o que impõe medidas de captação de água
de outras regiões, as quais também já estão com problemas de escassez.
1 Doutora e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA-RJ. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama
Filho-RJ. Professora concursada da UN IFESO-Teresópolis. Professora convidada da EMERJ-Escola da Ma gistratura do Estado do
Rio de Janeiro, da Pós-Graduação Lato Sensu da UNESA-RJ, da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho – UGF.
Membro do Conselho Editorial da Editora Millennium. Pesquisadora do GEDAPI-UFF. Advogada.
2 BOFF, Leonardo. Por que a Terra é nossa Mãe. Discurso na ONU. Disponível em <http://leonardoboff.wordpress.com>.
Pesquisa realizada em 01.03.2013.
3 Expressão cunhada pelos autores canadenses Maude Barlow e Tony Clarke in: BARLOW, Maude e CLARKE, Tony. Ouro Azul:
como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta. Trad. Andreia Nastri. Tradução de atualizações de
Natália Coutinho Mira de Assumpção. São Paulo: Editora M. Books do Brasil, 2003.
4 ADEODATO, Sergio. Abastecimento – Oferta anual tem de crescer mil litros por segundo: calor acende luz vermelha nas
estações. Jornal O VALOR. Edição de 22 de março de 2012, Seção F6, São Paulo.
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