Governo eletrônico, cidadania e inclusão digital

AutorIrineu Francisco Barreto Junior - Cristina Barbosa Rodrigues
CargoDoutor em Ciências Sociais pela PUC-SP - Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU-SP
Páginas91-112
GOVERNO ELETRÔNICO, CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL
ELECTRONIC GOVERNMENT, CITIZENSHIP AND DIGITAL INCLUSION
Irineu Francisco Barreto Junior
1
Cristina Barbosa Rodrigues2
Sumário: Considerações iniciais. 1.1 O governo eletrônico. 1.1.1 As ações de Governo
Eletrônico. 1.1.2 Breve histórico do programa de governo eletrônico brasileiro. 1.1.2.1 O Comitê
Executivo. 1.1.2.2 O Comitê Técnico. 1.1.2.3 A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SLTI. 1.2 Os Projetos do Programa de Governo Eletrônico para inclusão digital no âmbito do Governo
Federal. Considerações finais. Referências.
Resumo: Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da
comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a p olítica de
governança eletrônica p romovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por
intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada
vez mais conectada, que se comunica, adquire e produz serviços e usufrui dos benefícios da ampla gama
de informações disponível na rede mundial de computadores, configurando a denominada Sociedade da
Informação. Nesse cenário, o Estado assume papel de importância, voltado à democratização do acesso à
rede e à prestação eficiente de serviços aos cidadãos, usando as novas tecnologias para promover e
efetivar direitos fundamentais. Esse paradoxo revela a necessidade de criação de mecanismos de defesa
mais efetivos, menos retóricos e v erdadeiramente alinhados com a diversidade de povos que habitam o
nosso planeta, cada qual com sua cultura, hábitos e necessidades. Todos eles, porém, detentores de
direitos fundamentais no âmbito material e físico, como também no âmbito digital da sociedade em rede.
Palavras-chave: Sociedade da Informação. Exclusão Digital. Governo Eletrônico.
Abstract: This paper analyses the potentiality of the new information technologies and
communication as factors for making the Fundamental Rights effective. In this context, it t ouches upon
the electronic governance policy sanctioned by the State to mitigate the social -digital exclusion, more
specifically through the Federal Government´s Electronic Program. This context gave origin to a new
generation, more and more connected to the Internet, who communicates, acquires, produces services and
enjoy the benefits of the a mple array of information available in the World Wide Web of computers,
configuring the so called Information Society. In this situation, the State takes on an important role, aimed
at the democratization of the access to the Net and provision of efficient service to the citizens, u sing the
new technologies to promote and make effective the fundamental rights. This question reveals the need to
create more effective defense mechanisms most effective, which are less rhetoric and truly aligned to the
diversity of the peoples that inhabit our planet, each with their own culture, habits and n eeds. All of
which, indeed, having their own fundamental rights in the material and physical sense, as well as in the
digital ambit of the Net society.
Key-words: Information Society. Digital Exclusion. Electronic Government.
Considerações iniciais
Este artigo analisa a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para a inclusão
sociodigital, notadamente o caso brasileiro por intermédio do Programa Federal de Governo Eletrônico,
no contexto da Sociedade da Informação. Busca-se, assim, definir contornos do direto à inclusão digital e
revelar a atuação do Po der Público para efetivar tal garantia e promover a concretização e o acesso aos
direitos fundamentais no ambiente virtual. Nesse ensejo, não se pode olvidar que a sociedade
contemporânea vivencia contínuas transformações que revelam uma silenciosa, mas perceptível,
revolução, denominada So ciedade da Informação. Esse movimento foi alavancado pelo desenvolvimento
de novas tecnologias que promovem a eliminação de barreiras para a comunicação entre os indivíduos,
disseminando e massificando a informação pelas mídias digitais.
Dessa revolução emergiu e encontra-se em formação um novo território, um novo ambiente de
convivência e de relações sociais o ambiente virtual que aos cidadãos se mostra através da rede
1 Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e dos cursos
de graduação e pós-graduação lato sensu em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU-SP. Docente do Mestrado em
Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha UVV-ES. Analista de Pesquisas da Fundação Seade SP. Endereço eletrônico:
ifbjunio@seade.gov.br.
2 Mestre em Direito d a Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas FMU SP. Advogada e Professora de
Direito Administrativo e Direito Tributário da Universidade Paulista UNIP. Endereço eletrônico: cristina4712@terr a.com.br.

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