Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais
| Autor | Valderí de Castro Alcântara - José Roberto Pereira - Érica Aline Ferreira Silva |
| Cargo | Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA) - Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília - Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA) |
| Páginas | 11-29 |
Artigo recebido em: 17/09/2014
Aceito em: 19/04/2015
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp11
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
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GESTÃO SOCIAL E GOVERNANÇA PÚBLICA: APROXIMAÇÕES E
(DE)LIMITAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS
Social Management and Public Governance: theoretical and
conceptual approaches and delimitations
Valderí de Castro Alcântara
Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA) e Pesquisador do
Núcleo de Estudos em Administração Pública e Gestão Social (NEAPEGS/UFLA). Lavras, MG, Brasil. E-mail: valderi.alcantara@
posgrad.ufla.br
José Roberto Pereira
Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília. Professor Associado e Pró-Reitor de Cultura e Extensão da Universidade Federal
de Lavras. Lavras, MG, Brasil. E-mail: jrobertopereira2013@gmail.com
Érica Aline Ferreira Silva
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA) e Pesquisadora do
Núcleo de Estudos em Administração Pública e Gestão Social (NEAPEGS/UFLA). Lavras, MG, Brasil. E-mail: erica_alline@hotmail.com
Resumo
Neste ensaio serão abordadas as aproximações e as
delimitações teórico-conceituais entre gestão social e
governança pública. Para tanto, busca-se na redução
sociológica de Guerreiro Ramos a possibilidade de
articulações teóricas sem deformar conceitos de matrizes
epistemológicas distintas. Foram operacionalizadas as
análises por meio de cinco categorias: racionalidade e
lógica de ação; protagonismo e interesse; genealogia e
epistemologia; dinâmica e desafios do campo científico;
e relações entre Estado, mercado e sociedade. Por um
lado, os conceitos aproximam-se pela orientação das
ações por meio do interesse público e dos princípios
e práticas da transparência, autonomia, pluralismo,
participação e bem comum. Por outro, se distanciam
no que diz respeito ao protagonismo das ações e à
sua orientação específica: na governança pública, a
orientação é o interesse público estatal e o protagonismo
é do Estado; na gestão social, a orientação é o interesse
público não estatal e o protagonismo, da sociedade.
Palavras-chave: Gestão Social. Governança Pública.
Redução Sociológica. Interesse Público.
Abstract
We address in this paper the theoretical and conceptual
approaches and delimitations between social
management and public governance. Therefore,
we sought on the sociological reduction formulated
by Guerreiro Ramos the possibility of theoretical
articulations without deforming the concepts of distinct
epistemological matrices. We operationalize analyzes
through five categories: rationality and logic of action;
protagonism and interest; genealogy and epistemology;
dynamics and challenges of the scientific field and
relations between state, market and civil society. On the
one hand, the concepts are similar to the orientation of
the shares through the public interest and the principles
and practices of transparency, autonomy, pluralism,
participation and the common good. However are
distant with respect to the protagonism of the shares
and its specific orientation: in the public governance
the orientation is the state public interest and the State
is protagonist; in social management the orientation is
public non-state interest and the society is protagonist.
Keywords: Social Management. Public Governance.
Sociological Reduction. Public Interest.
12 Revista de Ciências da Administração • v. 17, Edição Especial, p. 11-29, 2015
Valderí de Castro Alcântara • José Roberto Pereira • Érica Aline Ferreira Silva
1 INTRODUÇÃO
Para a realização de pesquisas é importante haver
delimitação de um campo de conhecimento científico.
É nesse campo, com suas ontologias, epistemologias e
metodologias, que o pesquisador irá construir conhe-
cimento e se relacionar com os sujeitos e objetos de
estudo. O pesquisador precisa conhecer os fundamentos
epistemológicos da produção do conhecimento em seu
paradigma. Logo, é importante evitar a utilização de um
conceito sem conhecer os pressupostos da dimensão
epistemológica na qual ele se originou (FARIA, 2012).
Posto isso, é sensato colocar que a delimitação
do campo de estudo é uma condição essencial para o
desenvolvimento de uma pesquisa. Concorda-se que
não é apenas de debates epistemológicos (BARBOSA
et al., 2013) e teóricos que vivem as pesquisas em
Administração e Administração Pública, no entanto,
no que tange à delimitação da Gestão Social, essa
discussão é fundamental e ainda precisa ser ampliada,
até mesmo o diálogo com outras disciplinas do conhe-
cimento. Como acrescentam Iizuka, Gonçalves-Dias
e Aguerre (2011, p. 749) “[...] na medida em que a
gestão social se encontra em debate, os esforços no
sentido de aperfeiçoamento da sua compreensão teó-
rica e empírica são legítimos e relevantes”.
Destaca-se que a gestão social tem buscado
consolidação conceitual/teórica e procura constituir
o seu primeiro paradigma, mesmo ainda sendo pré-
-paradigmática e in progress (CANÇADO, 2011; ARAÚ-
JO, 2012). Nesse caminho, segundo Cançado (2011),
a gestão social busca se consolidar de forma adversa
a prescrição. No entanto, alguma delimitação se faz
necessária, afinal, “[...] a polissemia pode esvaziar de
conteúdo o significado” (CANÇADO, 2013, p. 193).
Isso é importante: “[...] se não existe certo ou errado,
só pontos de vistas diferentes, a ciência organizacional
contranormal [e a gestão social se apresenta como não
positivista] mina seus próprios fundamentos.” (MARS-
DEN; TOWNLEY, 2001, p. 49).
Para Peres Jr., Pereira e Oliveira (2013, p. 21),
[...] a Gestão Social encontra-se em uma fase
de busca de sua consolidação conceitual e te-
órica, absorvendo conceitos interdisciplinares
de diversas perspectivas teóricas, destacando-
-se, sobretudo, a abordagem da teoria crítica
frankfurtiana [principalmente de Habermas].
Destaca-se também as contribuições da abor-
dagem da teoria da estruturação de Giddens, do
sociólogo Boaventura de Sousa Santos e de autores
latino-americanos, especialmente, Guerreiro Ramos
e Bernardo Kliksberg, dentre outros. Dessa forma,
diversas temáticas são abordadas em relação à gestão
social: esfera pública, esfera social, economia solidária,
territórios, cidadania, desenvolvimento territorial, polí-
ticas públicas, deliberação, racionalidade, participação
e outras que abrangem áreas de estudos da Adminis-
tração, Administração Pública, Serviço Social, Ciência
Política e Sociologia. Contudo, uma análise preliminar
indica como lacuna os debates na direção do conceito
de governança pública.
A governança pública está sendo discutida mais
recentemente no Brasil como um modelo pautado na
cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil em
prol de objetivos comuns, apresentando, nesse cenário,
proximidades com o conceito de gestão social. Ade-
mais, são encontrados na literatura alguns trabalhos
que utilizam os conceitos de gestão social e governança
conjuntamente, a saber: “gestão social e governança
territorial” (CANÇADO; TAVARES; DALLABRIDA,
2013) e “gestão social e governança urbana” (SOUSA
et al., 2014). Todavia, uma discussão mais aprofundada
das aproximações e interfaces se faz importante pelo
crescimento da literatura sobre gestão social e gover-
nança pública, juntamente com a importância destes
conceitos para a democracia brasileira.
Diante do exposto, pretende-se abordar neste
ensaio teórico as aproximações e as delimitações
teórico-conceituais entre gestão social e governança
pública. Para tanto, busca-se na redução sociológica de
Guerreiro Ramos (1965) a possibilidade de articula-
ções teórico-conceituais sem deformar conceitos com
matrizes epistemológicas distintas, e, nesse sentido, é
fundamental apresentar o contexto em que o conceito
foi construído (RAMOS, 1965; 1981; FARIA, 2009;
2012). Assim, a redução sociológica possibilita um
filtro crítico quando se pretende transpor, aproximar
ou delimitar conceitos (BERGUE; KLERING, 2010;
BERGUE, 2011). Destaca-se que o artigo contribui
para ambos os campos de estudos, gestão social e
governança pública, apresentando seus elementos
comuns e divergentes e algumas imprecisões concei-
tuais, no sentido de despertar/direcionar pesquisas de
campo que explorem esse diálogo. É importante consi-
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