Aspectos geoambientais da carcinicultura no rio grande do norte e seus desdobramentos legais: a implementação da licença ambiental em defesa do meio ambiente
| Autor | Lauro Ericksen Cavalcanti |
| Cargo | Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2012) |
| Páginas | 71-88 |
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ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DA CARCINICULTURA NO RIO GRANDE DO
NORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS: A IMPLEMENTAÇÃO DA
LICENÇA AMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Lauro Ericksen Ca valcan ti
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Submetido (submitted): 24 de maio de 2010
Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011
Resumo: A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um
desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causado r de grandes devastações ambientais e
de outros desequilíbrios. Visa -se, sob a p erspectiva da proteçã o ambiental, analisar os aspectos geoambientais
mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais agressivos ao meio ambiente
e quais as formas de controlá-los e inseri-los numa cadência p rodutiva adequada ao meio ambiente equilibrado .
Com essa preocupação , traz-se à discussão as questões legais afeitas ao pro cesso licenciatório da carcinicultura,
quais os procedimentos jurídicos adequados para implementar essa atividade e como, através de tal
desenvolvimento de institu tos jurídicos a referida atividade pode ser desenvolvida segundo os ditames legais de
um meio ambiente adequado e equilibrado, necessários a preservação da vida e d e todo o ecossistema.
Palavras-chave: Carcinicultura. Licença Ambiental. Meio Ambiente Equilibrado.
Abstract: The shrimp farming is noticed in the specialized literature as an extractivist development that i s
considered very aggressive to the environmental, causing great devastations and other catastrophic implements
to the referred en vironmental. Pointing this environmental protection perspective, the present essay analyzes the
most relevant geological and geographic aspects of this activity to focus which are their most dangerous
processes and how they are controllable or corrected to insert this activity in a productive chain of commodities
conformed to the policies of a equalized environmental. With this concern, some legal issues of the shrimp farm
license process must be verified. So on, the legal process to implement the activity must be developed and
brought to the discussion, looking forward to adequate it to the legal norms that impose the protection of
biodiversity and ecosystems upon which all human and other life on earth depends
Key-words: Shrimp Farm. Environmental License. Environmental Sustainability.
1. Introdução
A carcinicultura é, sem dúvida, uma das atividades comerciais que mais crescem no
Nordeste brasileiro, sendo ela a responsável por aproximadamente 90% da produção de
camarões do Brasil. O número de fazendas de criação de camarão nesta região recrudesceu de
20, em 1985, para 905 em 2003. Nesse passo, dado esse grande volume e sua importância no
computo geral do quadro econômico e social dos estados do Nordeste, tendo-se como foco
específico o Estado Rio Grande do Norte, convém fazer uma análise acerca das leis e dos
instrumentos jurídicos incidentes sobre essa atividade para que se possa fazer um comparativo
entre o crescimento econômico operado por essa atividade e o acompanhamento jurídico-
ambiental afeto a esse tema.
É escopo desde trabalho analisar a carcinicultura em seus aspectos impactantes na ótica
da dinâmica representativa dessa atividade econômica, desde a sua influência socioeconômica
na região litorânea, bem como a demanda do produto gerado, até mesmo, sem sair do enfoque
ambiental, operar a visualização da degradação ocasionada pela referida atividade nos
sistemas ecológicos em que ela incide.
97 Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2012). Bacharel em Direit o
pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2008), com Especialização em Direito e Processo
do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ (2010).
REDUNB V.10-E (ESPECIAL ELETRÔNICA) | P. 71-88 | 2012
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Por tal, é necessário no próximo tópico fazer uma breve reminiscência histórica dos
espécimes de camarão que foram utilizados na evolução da atividade econômica em tela, isto
é, faz-se mister proceder ao estudo de quais os tipos de camarão tiveram uma melhor
adaptabilidade aos ambientes próprios do litoral brasileiro e potiguar, quais as suas
peculiaridades produtivas e de “cultivo”, bem como se deu a sua inserção nas áreas mais
frágeis e nos ecossistemas mais delicados como, por exemplo, os manguezais, afinal, somente
com essa caracterização inicial é que se poderá, mais adiante, poder estabelecer as balizas
geo-ambientais de uma análise jurídica mais específica e mais voltada para o aprofundamento
da questão do impacto causado por essa atividade.
No ponto seguinte, há de se trazer uma breve conceituação da atividade atrelada à
caracterização sócio-ambiental dos locais de seu desenvolvimento, a fim de que se delimite
qual a extensão de sua abrangência. Não obstante, a partir dessa conceituação, tonar-se
possível avançar para uma prévia visualização da incidência ambiental da carcinicultura em
termos de padrões de desenvolvimento sustentavelmente sadio.
Nos dois pontos seguintes são apresentados os impactos ambientais possíveis da
atividade carcinicultora em plena congruência com a dinâmica ambiental das áreas mais
afetadas: o manguezal e a região de apicuns. Expondo, desta feita, a fragilidade desses
ambientes a esse tipo de atividade econômica, de forma a apresentar toda a sistemática
ambiental que envolve os fluxos de energia e matéria nos processos geoambientais e
ecodinâmicos, elementos técnicos indispensáveis para a boa compreensão do tema
apresentado.
No sexto ponto do presente trabalho são apresentadas as características legais acerca da
atividade carcinicultora, desde o aspecto mais amplo da proteção ambiental em termos
constitucionais, para depois analisar os sistemas de zoneamento legalmente instituídos (com o
enfoque específico da legislação estadual do Rio Grande do Norte, paradigma legal matriz
que serve como base para a presente análise jurídica), para, em seguida, adentrar nas
minudencias do procedimento licenciatório dessa atividade. Cabendo destaque ao referido
procedimento de licenças ambientais, sempre com ênfase às particularidades que devem ser
dispensadas a essa atividade, algo que requer uma maior valorização de alguns princípios do
direito ambiental e o maior prestígio às práticas defensivas e protetivas do ambiente em tela.
2. Carcinicultura: Evolução No Brasil E No Rio Grande Do Norte
Inicialmente, é bastante elucidativo expor um breve conceito acerca da atividade
produtora de camarão em ambientes confinados, denominada de carcinicultura. Essa atividade
consiste em um implemento técnico, o qual é utilizado, precipuamente, como atividade
econômica, e que consiste basicamente em promover a reprodução de camarão em cativeiro,
os denominados viveiros. Atualmente ela se encontra em alto grau de desenvolvimento em
todo o litoral brasileiro, merecendo especial destaque o estado do Rio Grande do Norte.
O Brasil começou a sua produção de camarão em cativeiros a partir da década de 70.
Foi nesse átimo quando o governo do Estado do Rio Grande do Norte criou o Projeto
Camarão para estudar a viabilidade do cultivo desse crustáceo em substituição à extração do
sal, atividade tradicional do referido Estado da Federação brasileira que, na época,
confrontava séria crise de preço e de mercado com consequente desemprego generalizado nas
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