Fragilidades e desafios da descentralização das políticas públicas: o CAMDICA de Santa Cruz do Sul
| Autor | Isabel Teresinha Zanetti - João Pedro Schmidt |
| Cargo | Assistente Social - Doutor em Ciência Política |
| Páginas | 99-110 |
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Este trabalho analisa as dificuldades,
desafios e possibilidades da descen-
tralização das políticas públicas na área
da criança e do adolescente, enfocando
a ação de um conselho municipal, o
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - COMDICA
de Santa Cruz do Sul, no período de 1990
a 2000, integrado por representantes da
sociedade civil e de órgãos dos governos
municipal e estadual. A análise contempla
as transformações atinentes às políticas
relativas à criança e ao adolescente no
Brasil, decorrentes da Constituição
e do Adolescente de 1990. O estudo
revela que as principais fragilidades e
limitações do COMDICA em questão
estão associadas não só a variáveis
externas (condicionantes do contexto
econômico, social e político), mas também
internas (aspectos legais, composição e
funcionamento do conselho).
Palavras-chave: conselho de políticas
públicas, criança, adolescente, participação
política, descentralização.
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Assistente Social.
Mestre em Desenvolvimento Regional,
Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC/RS.
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Doutor em Ciência Política.
Professor do Depto. de Ciências Humanas,
dos Programas de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional e de Direito da
Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC/RS.
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This paper analyses the difficulties,
challenges and possibilities for
decentralization of public policies aimed
at children and adolescents, focusing on
the action of the Municipal Council for
Children and Adolescents of Santa Cruz
do Sul, from 1990 to 2000. The council
includes representatives of civil society
and of municipal and state government
agencies. The analysis contemplates the
transformations in policies related to
children and adolescents in Brazil since
the Federal Constitution of 1988 and the
enactment of the Statute for Children and
Adolescents of 1990. The study reveals
that the main weaknesses and limitations
of the municipal council are associated
not only with outside variables (the
economic, social and political context),
but also with internal ones (legal factors
and the composition and operation of the
council).
Key words: public policy council,
children, adolescent, political partici-
pation, decentralization.
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