Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais

AutorAndréia Mendonça Agostini - Heline Sivini Ferreira
CargoMestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especializada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de doutoramento realizado na MacquarieUniversity, em Sidney, Austrália
Páginas91-120
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.91-120 Janeiro/Junho de 2015
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ: DA CONSTRUÇÃO DO
CONCEITO DE CIDADANIA À EFETIVAÇÃO DE
SEU EXERCÍCIO POR MEIO DA FISCALIZAÇÃO
DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
Andréia Mendonça Agostini
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná. Especializada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Pesquisadora do Grupo “Meio Ambiente:
Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica” (PUCPR).
Membro da Rede Latino-Americana de Antropologia Jurídica (RELAJU).
Membro do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (IBRAJUS).
Membro do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário. Membro da Interna-
tional Union for ConservationofNature (IUCN).
Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
E-mail: andreia_agostini@hotmail.com
Heline Sivini Ferreira
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
com estágio de doutoramento realizado na MacquarieUniversity, em Sidney, Austrália.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito e do
Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
Pesquisadora do ‘Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco’
(UFSC/CNPq) e do ‘Grupo de Pesquisa Meio Ambiente:
Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica’ (PUCPR/CNPq).
Membro da Commission on Environmental Law (CEL) e doTeaching and Capacity-Bulding
Committee (TCBC), ambos da International Union for Conservation of Nature (IUCN).
E-mail: hsivini@yahoo.com.br
RESUMO
Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidada-
nia ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental
e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da
Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma re-
lação entre teoria e prática, este estudo propõe-se a examinar o exercício
efetivo da ‘cidadania ambiental’ por meio da scalização das infrações am-
bientais, promovendo uma leitura conjunta entre a Constituição Federal de
Palavras-chave: cidadania; meio ambiente; scalização; infrações.
FISCALIZAÇÃO CIDADÃ: DA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CIDADANIA À EFETIVAÇÃO DE SEU EXERCÍCIO...
92 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.23 p.91-120 Janeiro/Junho de 2015
CITIZEN SUPERVISION: FROM THE CONSTRUCTION OF THE
CONCEPT OF CITIZENSHIP TO THE EFFECTIVENESS OF ITS EX-
ERCISE BY MEANS OF THE SUPERVISION OF ENVIRONMENTAL
INFRACTIONS
ABSTRACT
Initially, the present article analyzes the construction of the concept of
“environmental citizenship” as an inseparable branch of the Environmental
State of Law, and also as an indispensable tool for the effectiveness of the
fundamental right to the ecologically balanced environment, as set in the
caput of article 225 of the Federal Constitution of Brazil in 1988. Following
that initial aim, and in order to establish a relation between theory
and practice, this article also aims to evaluate the effective exercise of
“environmental citizenship” by means of the supervision of environmental
infractions, thus promoting the reading of both the Federal Constitution of
Brazil in 1988 and Law n. 9605, from February 12, 1998.
Keywords: citizenship; environment; supervision; infractions.

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