Férias
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 526-531 |
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OAB - IX EXAME UNIFICADO - JANEIRO/2013
108. No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se:
(a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias;
(b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por 3 (três) meses, mesmo que descontínuos;
(c) tiver 30 (trinta) faltas;
(d) optar por converter suas férias em abono pecuniário.
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(a) Correto porque: nos termos da previsão do artigo 133, item II, da CLT.
(b) Errado porque: nos termos da previsão do artigo 133, item IV, da CLT, "não terá direito a férias se tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos". (g.n.)
(c) Errado porque: nos termos do artigo 130, inciso IV, caso falte 30 dias, terá direito a 12 dias de férias.
(d) Errado porque: a conversão das férias em abono somente poderá ocorrer à proporção de 1/3, e não na sua integrali-dade. Vide artigo 143 da CLT.
Gabarito "A"
OAB - EXAME UNIFICADO- SET/2010 - FGV
109. Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
(a) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo;
(b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos;
(c) empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais;
(d) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
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(a) Errado porque: conforme art. 145, CLT, "o pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período". (g.n.)
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O abono de férias previsto na legislação, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.
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O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono, conforme previsto na CLT, será, regra geral, efetuado até 10 (dez) dias antes do início do respectivo período.
Assinale a resposta correta:
(a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
(b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
(c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
(d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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Correto porque: conforme previsão legal do art. 142, § 5º, da CLT, "a remuneração do empregado será aquela devida no momento da concessão das férias, servindo de base de cálculo todo o complexo salarial".
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Errado porque: conforme previsão legal da CLT no Art. 143: "é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes".
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Correto porque: conforme previsão legal do artigo 144 da CLT: "o abono de férias é a conversão de 1/3 de férias, em dinheiro".
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Errado porque: o pagamento deverá ser realizado até 2 dias antes do gozo do período de férias. Vide artigo 145 da CLT.
Gabarito "D"
OAB-RS - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/2007
112. Sobre férias coletivas, considere as assertivas abaixo:
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Poderão ser gozadas em mais de 2 períodos anuais.
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Os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.
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O empregador deverá comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 dias, as datas de início e de fim das férias.
Quais são corretas?
(a) Apenas I
(b) Apenas II
(c) Apenas II e III
(d) I, II e III
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Item I correto porque: conforme previsão do artigo 139, § 1º, da CLT.
Item II correto porque; conforme previsão do artigo 40 da CLT. Item III errado porque: conforme previsão do artigo 139, § 2º, da CLT, o empregador deverá comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho.
Gabarito "C"
OAB/MG - EXAME DE ORDEM - AGOSTO/2009
113. A Consolidação das Leis do Trabalho permite a concessão de férias coletivas, desde que conferidas:
(a) a todos os empregados da empresa;
(b) a todos os empregados de um estabelecimento da empresa;
(c) a pelo menos metade dos empregados da empresa;
(d) a todos os empregados de uma empresa, ou de determinados estabelecimentos ou de setores da empresa.
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Conforme art. 139: "poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa".
Gabarito "D"
OAB-SP - EXAME DE ORDEM - JANEIRO/2009
114. Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
(a) O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral.
(b) No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias.
(c) Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso.
(d) No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.
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(a) Errado porque: as férias são uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho, são concedidas sem prejuízo da remuneração e seu período é computado como tempo de serviço.
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(b) Errado porque: nos termos do artigo 142, § 2º, da CLT, "quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias". (g.n.)
(c) Correto porque: nos termos do artigo 142, §...
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