O exercício do magistério superior e o direito educacional brasileiro
| Autor | Horácio Wanderlei Rodrigues |
| Cargo | Doutor em Direito pela UFSC, instituição da qual é Professor Titular, lecionando no Curso de Graduação (Metodologia da Pesquisa em Direito) e no Curso de Pós-Graduação |
| Páginas | 35-46 |
O exercício do magistério superior e o direito
educacional brasileiro
Horácio Wanderlei Rodrigues1
Sumário: Introdução; 1. A obrigatoriedade da pós-graduação; 2. A incidência temporal
da exigência de titulação acadêmica; 3. A abrangência da expressão “preparação para o
exercício do magistério superior”; 4. A exigência específi ca de percentual de titulação para
os docentes das universidades; Conclusão; Referências.
Resumo: O objeto do artigo é a análise das exi-
gências existentes no Brasil para o exercício do
magistério superior. A análise é realizada funda-
mentalmente no âmbito normativo, partindo
da LDB e, quando necessário, buscando nos
pareceres e resoluções do CNE e nos Decretos do
MEC as regulamentações e conceituações espe-
cíficas. A conclusão central é no sentido de que o
Direito Educacional exige que todos os docentes
do ensino superior brasileiro possuam pós-
graduação e que essa deve incluir necessariamente
conteúdos voltados à formação pedagógica.
Palavras-chave: ensino superior; pós-graduação;
Titulação acadêmica; magistério superior; forma-
ção acadêmica.
Abstract: The object of this article is the
analysis of existing requirements in Brazil for
the exercise of teaching higher. The analysis is
carried out primarily under normative, based
on the LDB and, when necessary, seeking
the opinions and resolutions of the CNE and
the decrees of the MEC rules and specific
conceptualizations. The conclusion is central
to the Education Law requires all teachers of
higher education have Brazilian post-graduate
and that this must necessarily include content
focused on teacher training.
Keywords: higher education; post-gradua-
tion; academic degree; teaching higher;
education.
1 Doutor em Direito pela UFSC, instituição da qual é Professor Titular, lecionando no
Curso de Graduação (Metodologia da Pesquisa em Direito) e no Curso de Pós-Graduação,
nos Programas de Mestrado e Doutorado (Epistemologia Jurídica e Fundamentos e
Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito). É também professor convidado para cursos
de Pós-Graduação em diversas IES brasileiras. Escreveu os livros “Ensino jurídico: saber
e poder”, “Ensino jurídico e direito alternativo”, “Acesso à justiça no direito processual
brasileiro”, “Novo currículo mínimo dos cursos jurídicos”, “Ensino do Direito no Brasil:
diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensino” (esse último em conjunto
com Eliane Botelho Junqueira) e “Pensando o Ensino do Direito no Século XXI: diretrizes
curriculares, projeto pedagógico e outras questões pertinentes”; organizou as coletâneas
“Lições alternativas de direito processual”, “Solução de controvérsias no Mercosul”, “O
Direito no terceiro milênio” e “Ensino Jurídico para que(m)?”. Publicou também dezenas
de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Teoria do Processo e
Processo Constitucional, Direito Educacional, Ensino do Direito e Metodologia do Ensino e
da Pesquisa. Membro da Comissão do Provão de 1996 a 1998 e avaliador do INEP/MEC.
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