A excepcionalidade constitucional americana revisitada

AutorMila Versteeg - Emily Zackin
CargoProfessora associada na Faculdade de Direito da Universidade da Virgínia - Professor assistente na Johns Hopkins University
Páginas695-754
R N E J - E, V. 19 - . 3 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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A EXCEPCIONALIDADE
CONSTITUCIONAL
AMERICANA REVISITADA1
American constitutional exceptionality revisited
La excepcionalidad constitucional americana revisitada
Mila Versteeg2
Emily Zackin3
1 O artigo foi traduzido do inglês ao português pela Dra. Luciene Dal Ri, docente permanente
do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI e pela MSc.
Thaís Vandresen.
2 Mila Versteeg é professora associada na Faculdade de Direito da Universidade da Virgínia.
Ela tem LL.B. pela Tilburg University, LL.M. pela Harvard Law School e D.Phil em Direito
pela Oxford University.
3 Emily Zackin é professor assistente na Johns Hopkins University. Ela tem B.A. pela Swa-
thmore College, M.A. em Ciências Políticas pela Columbia University e Ph.D. em Ciências
Políticas pela Princeton.
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n3.p695-754
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Resumo: A Constituição dos Estados Unidos é um outlier glo-
bal. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notá-
vel duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões
globais. A singularidade do documento venerável tem estimula-
do um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucio-
nal dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem
todo o constitucionalismo norte-americano é tão diferente. Ao
longo dos últimos dois séculos, os norte-americanos não escre-
veram apenas a Constituição federal, mas também 149 cons-
tituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a essas
constituições. Essas constituições estaduais também são uma
parte essencial da tradição constitucional americana e, ainda,
enquadram-se nos padrões globais. Contamos em nossa base
de dados originais com a coleta de todas as constituições esta-
  
vez a comparação sistemática das constituições estaduais dos
Estados Unidos às constituições nacionais do mundo. Usando
esses dados, podemos destacar três características das consti-
tuições estaduais que levam a reconsiderar a excepcionalidade
constitucional dos Estados Unidos. Em primeiro lugar, como a
maioria das constituições do mundo, as constituições estaduais
são documentos bastante longos e elaborados que estabelecem
as políticas governamentais nos mínimos detalhes. Em segundo
lugar, como a maioria das constituições do mundo, as constitui-
ções estaduais são frequentemente alteradas ou revistas. Em ter-
ceiro lugar, como a maioria das constituições do mundo, as cons-
tituições estaduais contêm direitos positivos como, por exemplo,
educação, trabalho, assistência social e meio ambiente. Assim,
em nível estadual, os americanos têm escrito suas constituições
de forma muito parecida com os modelos globais. Nossos resul-
tados convidam a reconsiderar não apenas a alegada excepcio-
nalidade constitucional dos Estados Unidos, mas também a na-
tureza das constituições estaduais. As constituições estaduais são
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dado pela Constituição federal e consideradas como de caráter
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não representam apenas um modo subnacional de realização da

e subnacionais. Além disso, esses recursos representam um me-
canismo subvalorizado do projeto constitucional que enfatiza a
-
cípios de ordem superior.
Palavras-chave: Direito constitucional comparado. Constitu-
ições estaduais. Excepcionalismo americano.
Abstract: The U.S. Constitution is a global outlier. Its omission
of positive rights, its brevity, and its remarkable duration and
stability make it exceptional by global standards. The unique-
ness of the venerable document has spurred a passionate de-
bate over America’s constitutional exceptionalism. In this Article,
we show that not all of American constitutionalism is nearly so
distinct. Over the past two centuries, Americans not only wrote
the federal Constitution, but have also written 149 state consti-
tutions and approved thousands of amendments to these con-
stitutions. These state constitutions are also an essential part
of the American constitutional tradition, and yet, are unexcep-
tional by global standards. We draw on original data based on

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son of U.S. state constitutions to the world’s national consti-
tutions. Using these data, we highlight three features of state
constitutions that should prompt reconsideration of America’s
constitutional exceptionalism. First, like most of the world’s
constitutions, state constitutions are rather long and elaborate
documents that set out government policies in painstaking de-
tail. Second, like most of the world’s constitutions, state consti-
tutions are frequently amended or overhauled. Third, like most
of the world’s constitutions, state constitutions contain positive
rights relating to, e.g., education, labor, social welfare, and the
environment. Thus, at the state level, Americans have written


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