Eventos y Noticias
| Páginas | 58 |
Page 58
Local: Centro de Convenções - Av. Simon Bolivar s/nºSalvador/BA Data: 13 a 15/09/2007 Informações: (71) 3117-3101 ccb@bahiatursa.ba.gov.br
Local: Pestana Bahia Hotel - R. Fonte do Boi - Salvador/BA Data: 16 a 20/09/2007 Informações: www.direitoprocessual.org.br
Local: Hotel Paulista Plaza - Al. Santos, 85 - São Paulo/SP Data: 18/09/2007 Informações: (11) 3017-6808 ibc@ibcbrasil.com.br
Local: Mar Hotel - Av. Barão de Souza Leão, 405 - Recife/PE Data: 26 a 28/09/2007 Informações: (81) 3327-5377 infinito@infinitopromocoes.com.br
Local: Hotel Gran Meliá Mofarrej - Al. Santos, 1437 - São Paulo/SP Data: 08 a 11/10/2007 Informações: (11) 3105-4607 www.ibccrim.org.br
Local: Teatro Tobias Barreto - Av. Pres. Tancredo Neves, 2209 - Aracaju/SE Data: 19 a 21/09/2007 Informações: (79) 3179-1490 professorjuarezfreitas@notadez.com.br
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Súmula 341 (DJ, 13/08/2007, pág. 581) A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.
No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO