Estudos sobre o processo de desvalorização do trabalho humano de acordo com a lógica empresarial do Século XXI
| Autor | Lourival José de Oliveira |
| Cargo | Professor Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP) |
| Páginas | 5-26 |
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OLIVEIRA, L. J. de
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 17, n. 1, p. 5-26, jan./jun. 2014
ESTUDOS SOBRE O PROCESSO DE DESVALORIZAÇÃO
DO TRABALHO HUMANO DE ACORDO COM A LÓGICA
EMPRESARIAL DO SÉCULO XXI
Lourival José de Oliveira1
OLIVEIRA, L. J. de. Estudos sobre o processo de desvalorização do trabalho
humano de acordo com a lógica empresarial do século XXI. Rev. Ciênc. Juríd.
Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 17, n. 1, p. 5-26, jan./jun. 2014.
RESUMO: Do estudo feito, concluiu-se que os avanços tecnológicos impuse-
ram ao homem uma nova rotina de trabalho, mais intensa, reduzindo em demasia
a possibilidade de existência de um tempo livre. A tendência é a geração de um
trabalho fragmentado, precário, voltado somente à sobrevivência humana, en-
contrando-se em desacordo com os princípios constitucionais e por sua vez com
os direitos sociais, que preveem um trabalho que possa contribuir com a redução
das desigualdades sociais, com a emancipação do homem, enquanto dando-lhe
condições de expor sua criatividade e de localizar-se no meio social como agen-
te realizador. A expressão trabalho livre toma nova dimensão, enquanto sendo
aquele trabalho que, contrariando a lógica do mercado, é suciente para propor-
cionar ao ser trabalhador não somente a sobrevivência ou a existência precária,
mas uma vida construtiva. A crítica à lógica da produção deve ser capaz de criar
mecanismos de intervenção capazes de restabelecer a dignidade no trabalho.
PALAVRAS-CHAVES: Avanço tecnológico; Centralização do trabalho; Digni-
dade no trabalho; Humanização no trabalho.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO A RESPEITO DO TRABALHO HUMANO
O avanço do capitalismo a partir da descoberta de novas técnicas para
serem empregadas na produção dá origem a várias reexões sobre o destino a ser
trilhado pela humanidade. Muitas vezes tudo parece natural, quando na verdade
trata-se de uma construção histórica e, portanto cultural, possível de ser transfor-
mada. O mercado de trabalho, assim como o mercado econômico não são entes
imaginários formados naturalmente. Trata-se de construções feitas pelo homem,
muito embora, por vários momentos queira transparecer como algo imodicável,
que se rege por leis naturais.
1Professor Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Professor do Curso de Mestrado em
Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina; Professor do Curso Mestrado em Direito
da Universidade Marília; Integra o corpo docente das seguintes instituições: Universidade Estadual
de Londrina; Universidade de Marília; Faculdade Paranaense. Advogado em Londrina. Endereço
eletrônico: lourival.oliveira40@hotmail.com
6Estudos sobre o processo...
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 17, n. 1, p. 5-26, jan./jun. 2014
Todas essas mudanças lançam cada dia mais um intenso debate sobre
o trabalho. Mais propriamente o signicado do trabalho no século XXI. Dentro
de uma elaboração marxista, o trabalho é o que difere o homem do resto dos ani-
mais. O otimismo tecnológico é negado pelo desemprego, pelos baixos salários,
pela exclusão social que se produz em relação à própria tecnologia. Atualmente
três quartos da humanidade são privados de remédios capazes de curar doenças,
da comunicação, da condição de seres humanos, o que signica que ainda existe
uma grande distância para a chamada socialização da tecnologia.
Tem-se no planeta os países desenvolvidos que se utilizam de uma tec-
nologia bastante superior em relação à utilizada pelos países não desenvolvidos,
o que faz com que o mundo seja dividido em papéis. Existe aquela parte que
fornece a matéria prima, que absorve os restos de uma produção industrial, pro-
duzindo nestes locais um modo de vida que talvez não alcance a subsistência
para aqueles que ali moram.
Portanto, a tecnologia espalhada pelo mundo não é homogênea. A pró-
pria durabilidade das mercadorias que são produzidas atualmente, quer seja pelo
seu tempo de utilização, de funcionalidade, quer seja pelo modismo, se apresenta
com períodos cada vez mais curtos. Trata-se da intensicação do consumo, en-
quanto elemento necessário para a sustentação do modo de produção capitalista.
Desse modo, a sociedade se mantém como um sistema produtivo ma-
nipulando até mesmo a aquisição dos chamados ‘bens de consumo
duráveis’ que necessariamente são lançados ao lixo (ou enviados a
gigantescos ferros-velhos, como os ‘cemitérios de automóveis’ etc.)
muito antes de esgotada a vida útil (MÉSZÁROS, 2002, p. 640).
O interesse privado é o que se sobrepõe. Muitas vezes tem-se até mes-
mo a criatividade humana sendo freada pelos interesses de determinados oligo-
pólios que dominam uma parte da produção cientíca, que não é livre e nem de-
mocratizada. Muita cura de doenças não é do domínio público por uma questão
de interesses outros mais lucrativos, comprovando-se assim a sobreposição do
interesse privado sobre o interesse público.
A indústria bélica hoje consome grandes recursos mundiais. Baron
(2004, p. 144) arma que os Estados Unidos são responsáveis pela metade dos
gastos mundiais em armamentos, e mantém bases e missões de treinamento mi-
litar em 121 países do planeta. Mészários (2004, p. 285) aponta que o complexo
militar-industrial controla 70% de toda a pesquisa cientíca dos EUA. Ao mes-
mo tempo, na Grã-Bretanha os índices percentuais correspondem a 50%.
Marx armou que a tecnologia demonstra a forma de ação do homem
sobre a natureza, como se produz a vida, e as suas condições sociais de vida, ao
ponto de Einstein, anos depois, armar: “por que a ciência aplicada, que é tão
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