A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula

AutorWellington Lourenço de Almeida
CargoUniversidade de Brasília (UnB)
Páginas230-238
230
R. Katál., Florianópolis, v. 14, n. 2, p. 230-238, jul./dez. 2011
A estratégia de políticas públicas em direitos humanos
no Brasil no primeiro mandato Lula
Wellington Lourenço de Almeida
Universidade de Brasília (UnB)
Recebido em 15.03.2011. Aprovado em 24.05.2011.
ENSAIO
A estratégia de políticas públicas em direitos humanos no Brasil no primeiro mandato Lula
Resumo: Este artigo tem como foco a análise das consequências políticas da estratégia geral que orientou os programas-chave no âmbito
do Governo Federal na área de direitos humanos, no quadriênio 2003-2006. Na primeira parte do texto, são discutidos temas considerados
centrais para se pensar a trajetória dos direitos humanos no Brasil, a partir do fim do regime autoritário (1964-1985). O objetivo é
contextualizar as vitórias e derrotas que marcam as tentativas de afirmação de padrões mais avançados de promoção e proteção dos
direitos humanos na sociedade brasileira. Na segunda parte, é feita uma análise do encaminhamento dessa agenda no primeiro mandato do
presidente Luís Inácio Lula da Silva. As fontes utilizadas foram documentos oficiais do governo, textos organizados por segmentos
específicos da sociedade civil e artigos acadêmicos. Na conclusão, são apresentados os principais impasses dessa agenda e as críticas às
visões economicistas que empobrecem a concepção integrada de direitos humanos, que orienta o ensaio.
Palavras-chave: Direitos humanos. Democracia. Políticas públicas. Governo Lula.
Brazilian Human Rights Policy Strategy in the First Lula Government
Abstract: This article analyzes the political consequences of the general strategy that guided key federal human rights programs from
2003-2006. The first part of the text discusses issues considered to be central for a consideration of the trajectory of human rights in Brazil,
beginning with the authoritarian regime (1964-1985). The objective is to locate the victories and defeats that marked attempts to affirm
more advanced standards of promotion and protection of human rights in Brazilian society.The second portion analyzes the promotion of
this agenda in the first government of President Luís Inácio Lula da Silva. The sources used were official government documents, texts
organized by specific segments of civil society and academic articles. In conclusion, it presents the main impasses of this agenda and the
criticisms of the economist visions that weaken the integrated concept of human rights that guide the essay.
Key words: Human rights. Democracy. Public policies. Lula government.

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