Interações econômicas na interface com a implementação de políticas pública: a democracia em curso

AutorMariane Camargo D`Oliveira - Marli Marlene Moraes da Costa
CargoMestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul e advogada - Pós-doutora em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha
Páginas55-74
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DOI: 10.5433/2178-8189.2013v17n2p55
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, p.55-74, dez.2013
* Mestranda em Direito pela
Universidade de Santa Cruz do
Sul e advogada. E-mail:
maricamargod@gmail.com
** Pós-doutora em Direito pela
Universidade de Burgos/
Espanha. Professora da Gradu-
ação em Direito na Fundação
Educacional Machado de Assis
de Santa Rosa. E-mail:
maricamargod@gmail.com
Interações econômicas na interface
com a implementação de políticas
públicas: a democracia em curso
ECONOMIC INTERACTIONS IN THE INTERFACE
WITH THE IMPLEMENTATON OF PUBLIC POLICY:
DEMOCRACY IN PROGRESS
Mariane Camargo D’Oliveira *
Marli Marlene Moraes da Costa **
Resumo: Vislumbra-se que a CF/88 é o instrumento de integração
do complexo esquema do Estado federal. Entretanto, a difundida
insatisfação com o modelo econômico brasileiro está
demandando reformulações a partir de uma proposta de
(re)construção dos cânones tributários. Nesse aspecto, é
fundamental analisar como a ordem econômica influencia a gestão
de políticas públicas, especificamente na ampla e multifacetada
esfera das relações tributárias, visto que é o lócus onde confluem
os jogos de poder, os interesses, os valores societais, os lucros
e as tributações. Mostra-se crucial, nesse processo, que sejam
implementadas políticas públicas mais interconectadas com a
perquirida mitigação das disparidades sociais.
Palavras-chave: Igualdade. Ordem Econômica. Principiologia.
Relações Tributárias.
Abstract: It is possible to glimpse that the Federal Constitution
of 1988 is the instrument of integration of the complex scheme
that the federal State is. However, the widespread dissatisfaction
with the Brazilian economic model is demanding reformulations
from a proposal of (re)construction of tax canons. In this regard,
it is essential to analyze how the economic order influences the
management of public policies, specifically in the large and
multifaceted sphere of tax relationships, since it is the locus
where power games, interests, societal values , profits and
taxations converge. It is proven crucial, in this process, that
public policies more interconnected with the so much sought
mitigation of social disparities should be implemented.
Keywords: Equality. Economic Order. Principiology. Tax
relationships.
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MARIANE CAMARGO D’OLIVEIRA E MARLI MARLENE MORAES DA COSTA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.17, n.2, p.55-74, dez.2013
INTRODUÇÃO
À proporção que se operacionaliza, na contemporaneidade, o processo
de reforma tributária, é necessário compreender e interpretar, de igual modo,
o domínio da ordem econômica, já que é esta a estrutura sobre a qual as
inter-relações entre Estado e sociedade e também entre os próprios sujeitos
sociais são solidificadas. Entretanto, não se constitui em tarefa fácil, visto
que a complexidade desse sistema implica no funcionamento societal
intermediado pela intervenção do Estado.
É essencial considerar, nesta visão, que o Brasil perpassou – e ainda
perpassa – por momentos (re)democráticos, ao sopesar que existem embates
acontecendo para, além de salvaguardar os direitos já alcançados, vindicar
por mais igualdade, mais dignidade e, consequentemente, por um espaço
público mais transparente, mais politizado e mais justo. Nessa direção, é
que se pode verificar que a Constituição Federal de 1988 é o instrumento
de integração do complexo esquema do Estado federal, onde atuam forças
contraditórias e coexistem os princípios unitário e federativo.
No entanto, a difundida insatisfação com o modelo econômico
brasileiro está demandando, urgentemente, reformulações a partir de uma
proposta de (re)construção dos cânones tributários. Nesse aspecto, é
fundamental analisar como a ordem econômica influencia a gestão de
políticas públicas, especificamente na ampla e multifacetada esfera das
relações tributárias. Haja vista que este é um campo onde confluem os
jogos de poder, os interesses, os valores societais, bem como os lucros e as
tributações. Para que sejam implementadas, então, políticas públicas mais
interconectadas com a perquirida redução das disparidades sociais, mostra-
se essencial verificar todos estes contextos.
É imprescindível, assim, abandonar a rigidez técnica de determinados
paradigmas para consagrar soluções contemporâneas mais afinadas com a
perspectiva da igualdade. Tais padrões devem ser dotados de maior
flexibilidade operacional e que, assegurando o primado de mitigação das
desigualdades, não inibam a exploração das potencialidades individuais. É
através de uma ordem econômica mais voltada ao social que se pode galgar
ambiências que verdadeiramente fomentem o bem-estar dos sujeitos.

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