A fundamentação universal dos direitos humanos e os equívocos das análises extremadas das diferenças culturais
| Autor | Gilmar Antonio Bedin - Joice Graciele Nielsson |
| Cargo | Professor permanente do Curso de Mestrado em Desenvolvimento da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul ? UNIJUÍ - Advogada. Mestranda do Curso de Desenvolvimento da UNIJUI/RS |
| Páginas | 153-164 |
A FUNDAMENTAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS
EQUÍVOCOS DAS ANÁLISES EXTREMADAS DAS DIFERENÇAS
CULTURAIS
THE MOTIVATION OF UNIVERSAL HUMAN RIGHTS AND THE MISTAKES
OF CULTURAL DIFFERENCES ANALYSIS OF EXTREME
Gilmar Antonio Bedin1
Joice Graciele Nielsson2
Resumo: O presente artigo realiza uma análise das concepçõ es te óricas e políticas que cercam a
discussão sobre direitos humanos no mundo atual, envolvendo posturas de cunho relativista cultural e
histórico, bem como postura s u niversalistas. Neste sentido, procura-se criticar os argumentos que
apontam que os direitos humanos são uma constru ção da cultura ocidental, cuja aplicação possui
significado a penas em países ocidentais, demonstrando que a diversidade e as difer enças existem em
todos os locais, inclusive dentro de países, qua lquer que seja sua orientação cultural e histórica. Dessa
forma, pretende-se demonstrar que os direitos humanos, além de servire m como critério de legitimidade
para os pr ojetos dem ocráticos, po ssuem uma fundamentação universal, capaz de transformá-los em
horizontes de sentido morais e éticos para a convivência humana, independente do local, das orientaçõ es
culturais ou do momento histórico em qu e se apresente.
Palavras-chave: direitos humanos; diversidades culturais; democracia; relativismo cultural;
universalismo.
Abstract: This article presents an analyze of theoretical concepts and policies surrounding the
discussion of human rights in today’s world, involving historical and cultural postures of relativistic
stamp as well as universalist positions. In this sense, it seeks to criticize arguments su ggesting that
human rights are a W estern culture construct whose applicati on has meaning only in Western countries,
showing that diversity a nd differences exist in all sites, even within countries, whatever may be their
historical a nd cultural orientation. T hus we intend to demonstrate that human rights, over and above
serving as a criterion o f legitimacy for democratic projects, have a universal basis able to turn them i nto
moral an d ethical meaning horizons for human coexistence, regardless of locati on, of cultural
orientations or the historical moment it might present itself.
Keywords: human rights; cultural diver sities; democracy; cultural relativism; universalism.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os direitos humanos têm se constituído num dos temas centrais da agenda
política das últimas décadas (Bobbio, 1992). No centro do debate estão suas
potencialidades e seus limites. Tal relevância tem gerado um conjunto significativo
de discussões e pontos de vista teóricos sobre sua fundamentação e suas
possibilidades de concretização. Estas discussões têm freqüentemente se
transformado num espaço de disputa entre os en volvidos, no qual se confrontam
diversas crenças, sempre interessadas mais em acentuar as diferenças do que
destacar possíveis convergências.
Esta polarização tem permitido que sejam fortalecidas as análises que
apontam para a ocorrência na atualidade de choques de civilizações ou batalhas
culturais, principalmente entre Ocidente e Oriente. Com isto, os direitos h umanos,
ao contrário de se tornar um fator de convergência intercultural, estão se tornado
um importante fator de disputas entre mundos e civilizações (Huntington, 1997).
1 Professor permanente do Curso de Mestrado em Desenvolvimento da Univer sidade R egional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Su l – UNIJUÍ – e professor colaborador do Cu rso de Mestrado
em Direito da Universidade Regional Integrada - URI. É autor de Direito do Homem e Neoliberalismo e
de A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno.
2 Advogada. Mestranda do Cu rso de Desenvolvi mento da UNIJUI/RS. Bolsista da CAPES. Email:
joice.gn@gmail.com
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