Embargos de terceiro - Modelo 1

AutorEdson Costa Rosa
Páginas459-464
459
PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO - MODELO 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE ..............
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº ...
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG:
............. e do CPF/MF ............., residente e domiciliada na Av. ————
—, CEP: ———, nos autos da Ação ............. que move em face de
............., portador do RG: ............. SSP/SP e do CPF/MF .............,
residente e domiciliado na Rua ————— Nº —, CEP:
através de seu advogado e bastante procurador (DOC. 01), vem
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos
1046 e seguintes do Código de Processo Civil, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO,
em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa
jurídica de direito público, devidamente qualificada nos autos principais,
pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
A Autora requer preliminarmente, com fulcro no artigo 5º, incisos
XXXV e LXXIV da C.F., combinados com os artigos 1º e 2º, parágrafo

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