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Editorial

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Vincent
AutorProfa. Dra. Daniela M. L. de Cademartori
CargoEditora

Na expectativa de oferecer aos nossos colaboradores e leitores um amplo e estimulante painel do debate das idéias desenvolvidas em torno de uma cultura jurídico-crítica, mantendo e aprimorando a qualidade dos números anteriores, apresentamos o primeiro número da revista "Novos Estudos Jurídicos" do ano de 2008.

O trabalho de abertura é autoria de Emmanuel Kisiangani e versa sobre o difícil desafio ético e jurídico representado pelas opções políticas de justiça transicional para países que viveram longos períodos de conflito e abusos de direitos humanos. Nele, são feitas ilustrações sobre o caso da África do Sul, local de numerosos estudos do autor sobre o tema.

Lília Maia de Morais Sales e Emanuela Cardoso Onofre de Alencar, estudiosas do tráfico de seres humanos, abordam diferentes facetas do tema, diferenciando-o de outros processos, tais como o migratório, contrabando de migrantes, prostituição e turismo sexual, visando subsidiar políticas de prevenção do tráfico.

A seguir, Paulo Márcio Cruz e Sérgio Antonio Schmitz analisam o importante "Princípio Republicano" em seus aspectos conceituais vinculados à observância do interesses da Maioria, definidos democraticamente.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC, Fabiana Marion Spengler, analisa o tempo a partir de seus vínculos com o Direito e com a sociedade, usando a narrativa como método de abordagem para os conflitos sociais.

De seu lado, os pesquisadores Paulo César Busato e Silvia de Freitas Mendes apresentam importante contribuição a respeito do debate em torno do Estatuto da Infância e da Juventude brasileiro que, ao eleger como categoria privilegiada o princípio da proteção integral, acabaria por afastar desta área conceitos típicos do direito penal.

Ainda neste número, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo debruça-se sobre a questão...

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