Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho

AutorSandro Gill Britez
CargoJuiz do Trabalho Substituto TRT 9a Região
Páginas237-244
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 55
237
Do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica previsto no
novo CPC e suas implicações no
processo do trabalho
Sandro Gill Britez(*)
Resumo:
Trata-se de uma análise das repercussões de um novo instituto criado no código de processo
civil que entrará em vigor no ano vindouro, denominado de “incidente de desconsideração
da personalidade jurídica”, e suas implicações no Processo do Trabalho, notadamente ante
a regra de integração prevista no art. 15 do novo CPC, bem como à luz dos Princípios
que informam este ramo especializado do Poder Judiciário.
Abstract:
e text below intends to analyse the consequences of the disregard of legal entity
theory brought from the new CPC when it comes to apply the new incident in the Labor
Procedural law eld.
Palavras-chave:
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica do novo CPC — C ompatibilidade
com o Processo do Trabalho.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Do Incidente da Des consideração da Personalidade Jurídica
3. Da lei a ser aplicada no Pro cesso do Trabalho
4. Do procedimento a ser adotado
5. Da Compatibilidade com o Processo do Trabalho
6. Considerações nais
7. Referências bibliográcas
(*) Juiz do Trabalho Substituto TRT 9a Região. Especialização
em Processo Civil – Unisul – Santa Catarina. Especialização
em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho –
Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro
15 - Anamatra 55 D 14.indd 237 08/07/2016 11:50:29

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT