Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Do concurso de pessoas

Document Citações 9 Citado por Related
Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas401-403

Page 401

OAB MT - 2005

24. Tício e Caio, com deliberado propósito de atingirem Mévio, postam-se de emboscada, cada um ignorando a atitude do outro.

Page 402

Ambos atiram na vítima, que vem a falecer unicamente em razão dos disparos partidos de Tício. A hipótese consubstancia-se em:

(a) codelinqüência;

(b) concurso formal de agentes;

(c) participação binária;

(d) autoria colateral.

_________________________________________________________________________________

(a) Errado. Inexiste coautoria, pois para esta se faz necessária anuência de vontade entre os agentes, e, no caso concreto, um ignorava a atitude do outro.

(b) Errado. Concurso formal, como preconiza o artigo 70, CP, é quando com uma só conduta o agente produz dois ou mais resultados criminosos. Logo, trata-se de um concurso de crimes, e não de agentes.

(c) Errado. Sistema do duplo binário se refere à reprimenda a ser aplicada a inimputáveis e semi-imputáveis, a ser sopesada entre pena e medida de segurança.

(d) Correto. É espécie de autoria colateral, que se dá quando dois sujeitos coincidem na mesma prática delituosa, porém desconhecendo cada um a conduta do outro. Neste caso é autoria colateral certa, pois se sabe qual dos dois atingiu o resultado naturalístico, respondendo este por crime consumado, e o outro, por crime tentado.

Gabarito "D"

OAB MT - 2005

25. Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

(a) a participação de menor importância constitui circunstância atenuante;

(b) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, aumentada em um terço;

(c) o partícipe não pratica atos executórios do crime;

(d) a instigação é punível mesmo se o crime não chega a ser tentado.

_________________________________________________________________________________

(a) Errado. Como preleciona o artigo 29, § 1º, CP, a participação de menor importância constitui uma causa de diminuição da pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).

(b) Errado. O aumento de pena previsto no artigo 29, § 2º, CP, a incidir na participação dolosamente distinta é de ½ (metade), e só ocorre se o resultado mais grave fosse ao menos previsível para o agente.

(c) Correto. De acordo com a teoria restritiva da autoria, adotada pelo Código Penal, autor é quem pratica o verbo núcleo do tipo, sendo partícipe aquele que, embora não o faça, induz, instiga ou auxilia para que o autor possa fazê-lo.

(d) Errado. Conforme artigo 31, a instigação só será punida se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT