Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
| Autor | Fernanda Frizzo Bragato, Fernanda Dalla Libera Damacena |
| Páginas | 313-331 |
DAS INSUFICIÊNCIAS DO DISCURSO DOMINANTE À
CONTRIBUIÇÃO LATINO-AMERICANA PARA A
AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
FROM THE SHORTCOMINGS OF DOMINANT
DISCOURSE TO THE LATIN AMERICAN CONTRIBUTIONS
FOR HUMAN RIGHTS CONSOLIDATION
Fernanda Frizzo Bragato
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(2002), mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005),
doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período de
estágio doutoral na University of London (Birkbeck College) (2009) e pós-
doutorado na University of London (School of Law - Birkbeck College) (2012) .
Atualmente é professora do Programa de pós-graduação e graduação em Direito
da Unisinos e Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. E-mail:
fernandabragato@yahoo.com.br
Resumo
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso
hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas
burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de
direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos
ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como
consequência, os direitos humanos são considerados como produtos
da cultura e do esforço político do Ocidente, o que implica que estes
direitos têm pouco ou nada a ver com a história e com a racionalidade
dos povos não-ocidentais. Nesse contexto, a América Latina tende a
ser incorporada na categoria de "outras sociedades ocidentais", em
Fernanda Dalla Libera Damacena
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos
Sinos. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Professora de Direito Ambiental da Graduação e Pós Graduação - Unisinos.
Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental - Unisinos. Pesquisadora
do Grupo de Pesquisa Cnpq - Direito, risco e ecocomplexidae. Co-autora do livro
Direito dos Desastres. Principais áreas de atuação: direito ambiental, direito dos
desastres, assessoria e consultoria em legislação e gestão ambiental. E-mail:
fer.dl.damacena@gmail.com
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 313-331, julho/dezembro de 2013.
Abstract
The justification of human rights has been grounded in a dominant
discourse where the Western view is predominant. According to this
discourse the genesis and development of the human rights idea result
from either English, French and American political struggles or
European liberal thought. The production of knowledge in the field of
human rights echoes a logic that can be called Eurocentric. As a
consequence human rights are conventionally claimed as an offspring
of culture and political effort in the West which implies that these rights
has little or nothing to do with history and with the rationality of non-
Western peoples. Therefore, Latin America tends to be incorporated
into the category of "other Western societies" because of its colonial
historical background that links it to Europe, or simply ignored. Despite
of this discourse, other histories and rationalities of human rights remain
invisible reinforcing unilateral and narrow views about them. A long
humanist tradition has been consolidated in Latin America as one can
see through the contribution to the international human rights process in
the aftermath of World War II. Redeeming forgotten elements of this
history means to challenge the Eurocentric discourse of human rights as
well as to open new possibilities for interpreting an issue extremely
controversial. The aim of this paper is to review and revisit the
assumptions of the discourse of human rights, demonstrating its
dominant version and offering the rescue of forgotten elements,
especially from the historical, social and legal Latin-American context,
capable of providing (re) appropriate reading the non-Western realities.
Keywords: Dominant discourse, Human Rights, Latin America,
Effectiveness.
FERNANDA FRIZZO BRAGATO / FERNANDA DALLA LIBERA DAMACENA 314
1. INTRODUÇÃO
Estudar Direito no Brasil e, particularmente, direitos humanos, implica,
geralmente, duas pré-compreensões raramente contestadas.
A primeira delas é que os sistemas jurídicos - incluindo o conteúdo das leis e o
formato dos institutos - de diversos países no mundo hoje, notadamente as ex-colônias,
como é o caso brasileiro, em particular, e latino-americano, em geral, foram
razão da história colonial que a liga à Europa, ou simplesmente
ignorada. A despeito deste discurso, outra história e outra racionalidade
dos direitos humanos permanecem invisíveis, como aquela que subjaz
à longa tradição humanista consolidada na América Latina e que pode
ser constatada a partir da sua contribuição para a consolidação
internacional dos direitos humanos na segunda metade do século XX.
Resgatar elementos esquecidos dessa história significa desafiar o
discurso eurocêntrico dos direitos humanos, bem como abrir novas
possibilidades para interpretar um tema extremamente controverso. O
objetivo do presente artigo é analisar e rediscutir os pressupostos do
discurso dos direitos humanos, demonstrando sua versão dominante e
propondo o resgate de elementos esquecidos, sobretudo do contexto
histórico, social e jurídico latino-americano, capazes de proporcionar
uma (re)leitura adequada a realidades não ocidentais.
Palavras-chave: Discurso dominante, Direitos Humanos, América
Latina, Eficácia.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 313-331, julho/dezembro de 2013.
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