Direito Penal e globalização - Criminal law and globalization
| Autor | Giovana Lara Chaia Pedrossian |
| Cargo | Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). |
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Euclides Dâmaso Simões
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 85-106, 2007 107
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 107-112, 2007
Direito Penal e globalização
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DIREITO PENAL E GLOBALIZAÇÃO
CRIMINAL LAW AND GLOBALIZATION
Giovana Lara Chaia Pedrossian*
Resumo: o presente trabalho tem por finalidade abordar a evolução
do Direito Penal, com foco nas transformações advindas do fenômeno da
globalização, porém, dadas a complexidade do fenômeno e a amplitude do
tema, destacaremos os aspectos gerais, as críticas e eventuais
aperfeiçoamentos e transformações que o Direito Penal deve ter em relação
à globalização.
Palavras-chave: Direito Penal. Globalização. Crimes transnacionais.
Abstract: this paper addresses the evolution of penal law, focusing on
the changes arising from the globalization phenomenon. In view of the
complexity and broadness of the subject, we will emphasize general aspects,
considerations and possible improvements and changes required in Penal
Law to meet the demands of globalization.
Keywords: Criminal Law. Globalization.Transnacional Crimes.
Se a justiça desaparece, é coisa sem valor o fato de os homens
viverem na Terra.
(Emmanuel Kant)
INTRODUÇÃO
O Direito Penal constitui-se ciência que acompanha a evolução social,
que se adapta às situações e se atualiza para alcançar o grau de modernização
dos valores do contexto político-socioeconômico da sociedade. Cada época
teve sua respectiva história e Direito Penal, assim como explicita Zaffaroni (2001,
p. 27): “O crime é, indiscutivelmente, uma criação política.”
Hoje, vivemos na era da globalização, no novo milênio e suas
transformações, de modo que a ciência penal vem sofrendo mudanças: perde-
se a preocupação com a “sistematização” e “dogmaticidade”, e são necessárias
celeridade e eficiência para acompanhar a constante evolução mundial. É
disso que iremos tratar neste artigo.
* Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).
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