Direito e ideologia: o direito como fenômeno ideológico

Autor:Henrique Garbellini Carnio
Páginas:95-107
Cargo:Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
RESUMO

O termo ideologia possui uma variedade de significados que se constituíram historicamente, dentre esses significados, ao invés de forçá-los a uma teoria geral da ideologia, pode-se reforçar alguns desses conceitos e aproveitar deles o que possuem de valioso pelo próprio fio histórico que os constituíram. Portanto, o escopo do presente artigo é aproveitar essa construção da ideologia e procurar... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

I Introdução.

Historicamente, nem no passado, nem nos tempos atuais houve a proposição de uma definição única do termo ideologia, isso porque o próprio termo “ideologia” tem toda uma série de significados convenientes e nem todos compatíveis entre si.

A palavra ideologia possui uma grande riqueza de significados, sendo inútil e até mesmo pejorativo sintetizá-la em um único conceito, conforme expõe Terry EAGLETON, a palavra ideologia é por assim dizer, um texto, tecido com uma trama inteira de diferentes fios conceituais, que é traçado por divergentes histórias, sendo importante determinar o que há de valioso em cada uma delas e o que pode ser descartado ao invés de se criar algo como uma grande Teoria Global da Ideologia.1

Dentre essa variedade de significados, cabe então a análise direcionada para o sentido da ideologia que corresponda à proposta do trabalho e que sirva de base para o entendimento do Direito como fenômeno ideológico.

O termo ideologia foi inicialmente criado por Destut de TRACY, que publicou em 1801 um livro chamado, para o autor a ideologia é o estudo científico das idéias e as idéias são resultado da interação entre organismo vivo e a natureza, o meio ambiente.

Após alguns anos, Destutt de TRACY e seu grupo de enciclopedistas entram em conflito com Napoleão, ganhando o termo um sentido pejorativo, uma vez que Napoleão o utilizava para demonstrar que eles, ideologistas franceses, eram ultrapassados, sem nexo político ou contato com a realidade, que viviam num mundo especulativo. Paradoxalmente, ao passo em que Destutt e seu grupo queria fazer uma análise científica materialista da ideologia, foram chamados por Napoleão no sentido de especuladores metafísicos, sendo essa, diríamos, por força ideológica, a maneira de se utilizar o termo na época.2

Já em meados do século XIX, Karl MARX, que encontra a palavra em folhetins e jornais ainda usada em termos napoleônicos passa a utilizá-lo a partir de 1846 em sua obra chamada A Ideologia Alemã. Nessa obra o termo se refere a ideologia equivalente à ilusão, falsa consciência, como um conjunto de crenças, trazendo a idéia de que o ideólogo é aquele que inverte as relações entre a idéia e o real3. Esse conceito, após, é ampliado por MARX passando a abranger as formas ideológicas através das quais os indivíduos tomam consciência da vida real, para ele a ideologia é um conceito pejorativo, um conceito crítico que implica ilusão4.

Mesmo depois de MARX o conceito contínua sua trajetória no marxismo, restando mais claro e combatente o sentido da ideologia como um conceito de algo ilusório, enublecedor da realidade, espectral, a ideologia representativa.

A ideologia representativa

O sentido representativo da ideologia, a ideologia como representação, é aquele causador do efeito de enublação, obnublante, ilusório, formador de uma consciência inerte ou desenvolvida a partir do erro, da simulação do auto-engano.

O paradoxo que envolve o efeito da ideologia representativa, segundo Slavoj ZIZEK, se apresenta como sendo a própria forma de escravização a ela, portanto deve-se separar a ideologia da problemática representativista, a ideologia é distinta da ilusão5.

Os filósofos frankfurtianos, HORKHEIMER e ADORNO, entendem que “os que sucumbem à ideologia são exatamente os que ocultam a contradição, em vez de acolhê-la na consciência de sua própria produção”6.

Esta produção da ideologia predispõe uma postura crítica diante do próprio velamento do sentido ideológico representativo.

Contudo, a credulidade, a aversão à dúvida, a temeridade no responder, o vangloriar-se com o saber, a timidez no contradizer, o agir por interesse, a preguiça nas investigações pessoais, o fetichismo verbal, o deter-se em conhecimentos parciais: isto e coisas semelhantes impediram um casamento feliz do entendimento humano com a natureza das coisas e o acasalaram, em vez disso,a conceitos vãos e experimentos erráticos: o fruto e a posteridade de tão gloriosa união pode-se facilmente imaginar.7

Na verdade esta postura ideológica representativa se fortifica, se (re)cria e se relaciona com a inauguração do Estado Liberal, o que faz com que os autores frankfurtianos alertem que “neste país, não há nenhuma diferença entre o destino econômico e o próprio homem...na consciência dos homens, a máscara econômica e o que está debaixo dela coincidem nas mínimas ruguinhas. Cada um vale o que ganha, cada um ganha o que vale”.8

A produção desse ambiente ideológico se promove no contexto da experiência vivencial dos seres humanos envoltos numa rede formada pelo capitalismo religiosamente exercido.

Como, então, superar, ir além deste ambiente ideológico representativo, há possibilidade de um exercício para a desmistificação ideológico-representativa?

Na verdade, esta formação espectral da ideologia representativa, deve ser observada na resolução do impasse da “antinomia da razão crítico-ideológica”, ou seja, a ideologia não é tudo, há um lugar do qual se possa denunciá-la e tal lugar tem que permanecer vazio, não pode se desvirtuar por uma realidade determinada, pois a partir do momento em que se cede a essa tentação se volta à ideologia9.

O problema do sentido representativo da ideologia está situado num locus composto, há a necessidade do ser humano se predispor criticamente e essa própria predisposição já apresenta um sentido ideológico, no entanto além-representativo.

Com isso deve-se retomar um dos significados do termo ideologia, aquele em que ela é aquilo que confere certa posição a um sujeito10, ou seja a postura intelectual, crítica, emancipadora já predispõe uma ideologia, de qualquer maneira a ideologia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA