Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
| Autor | José Guilherme Giacomuzzi |
| Cargo | Doutor em Direito (George Washington University Law School, EUA, 2007), Mestre em Direito (UFRGS, 2000) |
| Páginas | 284-319 |
R N E J - E, V. 19 - . 1 - - 2014
ISSN E 2175-0491
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DESMISTIFICANDO OS
“PRINCÍPIOS JURÍDICOS”
DE RONALD DWORKIN1
DEMYSTIFYING THE “LEGAL PRINCIPLES” OF RONALD DWORKIN
DESMISTIFICANDO LOS “PRINCIPIOS JURÍDICOS” DE RONALD DWORKIN
José Guilherme Giacomuzzi2
1 E F D F
F U F R G S P A S F UFR-
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2 D D George Washington University Law School EUA M D UFRGS
P D F D UR campus P Alegre
RS P J RS E-mail
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v19n1.p285-320
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Resumo: O artigo critica a concepção de “princípios jurídicos”
de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados
por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i)
contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da
época em que a ideia de “princípios” começou a ganhar corpo e (ii)
mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico;
para isso o artigo explica lições de Roscoe Pound e John Dickinson,
a fim de explicitar as origens do que Dworkin veio a depois elaborar
com mais cuidado. Dessa forma, o estudo pretende contribuir para
a melhor compreensão da categoria normativa dos “princípios”, da
qual tem abusado doutrina e jurisprudência brasileiras, muito por
mistificação e simplificação da obra de Dworkin.
Palavras-chave: Teoria do Direito. Princípios Jurídicos. História
das Ideias Jurídicas.
Abstract: The article criticizes Ronald Dworkin’s concept of “legal
principles”, based on arguments proposed by José Reinaldo
de Lima Lopes in 2003. The article (i) contextualizes Dworkin’s
position in the American legal doctrine, at a time when the idea of
“principles” was beginning to flourish, and (ii) it shows Dworkin’s
lack of originality in that academic milieu. With these goals, the
article explains the doctrines of Roscoe Pound and John Dickinson,
seeking to clarify the origins of the idea that Dworkin would later
come to develop fully. The study therefore aims to contribute to a
better understanding of the normative character of the “principles”,
which Brazilian doctrine and jurisprudence have abused, largely as
a result of mystification and simplification of Dworkin’s work.
Key-words: Jurisprudence. Legal Principles. History of Legal
Ideas.
Resumen: El artículo critica la concepción de “principios jurídicos”
de Ronald Dworkin tomando como base los argumentos
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INTRODUÇÃO
Alguém já disse, com razão, que vivemos hoje no Brasil a “era
dos princípios”. Essa era tem mais ou menos a idade da nossa
vigente Constituição Federal, ou seja, pouco mais de vinte anos,
período em que os “princípios jurídicos” passaram a progressivamente ser
conversa habitual no ambiente acadêmico, antes somente em nível de pós-
graduação, depois passando também aos cursos de graduação em direito. E,
mais importante, a conversa logo ganhou a prática dos operadores jurídicos
e os tribunais. Costumo dizer que, nessa era, os princípios jurídicos têm sido
utilizados entre nós como varinha mágica: servem a qualquer propósito,
escondendo todos os arbítrios –– sempre haverá um “princípio jurídico” para
resolver o caso no exato sentido querido pelo “hermeneuta” que os “interpreta”
e os “aplica”, invariavelmente em nome da “justiça do caso concreto”.
Entretanto, depois de terem sido louvados por parte da doutrina pátria
como uma espécie de panaceia aos males do país –– e usados como tal por
boa parte dos operadores do direito ––, os “princípios jurídicos” estão a
lanzados por José Reinaldo de Lima Lopes en 2003. Para ello, el
artículo (i) contextualiza la posición de Dworkin en la doctrina
norteamericana de la época en que empezó a ganar cuerpo la
idea de “principios” y (ii) muestra su falta de originalidad en aquel
ambiente académico; para ello, el artículo explica lecciones de
Roscoe Pound y John Dickinson, a fin de explicitar los orígenes
de lo que Dworkin vino a elaborar después con más cuidado.
De ese modo, el estudio pretende contribuir para la mejor
comprensión de la categoría normativa de los “principios”, de
la cual han abusado la doctrina y la jurisprudencia brasileñas,
especialmente por mistificación y simplificación de la obra de
Dworkin.
Palabras clave: Teoría del Derecho. Principios Jurídicos. Historia
de las Ideas Jurídicas.
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