Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional

AutorMatheus Felipe de Castro
CargoO autor é advogado e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UFSC.
Páginas73-100
Estado Nacional e desenvolvimento:
construindo um sistema financeiro a serviço do
projeto de desenvolvimento nacional
Matheus Felipe de Castro1
Sumário: Introdução; 1. Capacidade f‌i nanceira do Estado brasileiro; 2. Principais pontos
de uma reforma tributário/f‌i nanceira funcionalmente predisposta à realização do projeto
político de desenvolvimento nacional; Conclusão; Referências.
Resumo: O presente artigo avalia a capacidade
financeira do Estado brasileiro, como nação depen-
dente e subdesenvolvida e propõe medidas de polí-
tica econômica destinadas a subordinar os sistemas
tributário e financeiro à realização de um projeto
político de desenvolvimento nacional, fundado
no pleno emprego e na justiça social, cujas linhas
gerais estão traçadas na própria Constituição da
Palavras-chave: estado; constituição, desen-
volvimento; sistema tributário e financeiro.
Abstract: This article assesses the financial
capacity of the Brazilian State, as a
dependent and underdeveloped nation, and
proposes measures for economic policy to
make tax and financial systems to achieve
a political project of national development,
based on full employment and social justice,
whose main lines are drawn in Brazil’s
Constitution.
Keywords: state; constitution; development;
tax and financial system.
Introdução
as linhas gerais de um avançado projeto político de desenvolvimento
nacional a partir da compreensão de que a trajetória histórica da nação
brasileira e de seu povo acumulou problemas relacionais e estruturais que
precisam ser superados pelo desenvolvimento da própria democracia.
Objetivou, com isso, construir um regime orientado para a consolidação de
uma sociedade de bem-estar,fundada no pleno emprego e na justiça social,
desempenhando papel na construção de um moderno sistema produtivo
que garanta o desenvolvimento do mercado interno com agregação de
1 O autor é advogado e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UFSC.
74 Revista Seqüência, no 58, p. 73-100, jul. 2009.
produção tecnológica avançada, eliminação de graves vulnerabilidades
externas (subdesenvolvimento/ dependência) e de crônicas disparidades
internas (pobreza, marginalidade, exclusão social), inclusão de grandes
parcelas subempregadas no sistema formal de trabalho com todos os
seus benefícios (trabalhistas e previdenciários), fortalecimento dos laços
de coesão social, construindo uma sociedade política e economicamente
soberana e desenvolvida. Ou seja, um sistema econômico funcionalizado
(politicamente dirigido) pela própria função social da propriedade privada,
da empresa e do contrato, que permita o grande salto de uma democracia
formal para uma democracia material ou econômica.
Entretanto, um dos principais gargalos que o Estado brasileiro
enfrenta para se reconstituir em Estado desenvolvimentista (political
developer), retomando as rédeas do desenvolvimento perdidas desde
a década de 1980, é a sua capacidade financeira lato sensu, ou seja, sua
capacidade de se financiar e de constituir um aparelho eficiente de
financiamento do desenvolvimento nacional com base nos objetivos
sociais constitucionalmente traçados. Numa nação marcada pela escassez
de receita tributária, o Estado teve que se financiar junto ao capital
financeiro nacional e internacional reiteradas vezes, potencializando a
dependência e a manutenção do subdesenvolvimento. Os organismos
financeiros internacionais impuseram reformas estruturais em contrapartida
aos empréstimos, liberalizando o aparelho de Estado e desmontando
importantes instrumentos de intervenção no domínio econômico.
O presente artigo tem por finalidade abordar essa relação estreita
entre desenvolvimento e capacidade financeira do Estado, relação que
se expressou de forma tensa na última década como uma pretensa (e,
evidentemente, inexistente) contraposição entre Constituição econômica
e financeira da República Federativa do Brasil, com vistas à retomada
do desenvolvimento nacional. Apresenta, enfim, propostas concretas
para a refuncionalização do aparelho de Estado, para a sua reorganização
financeira e tributária.
1 Capacidade financeira do Estado brasileiro
O advento da constituição dirigente no Brasil impôs ao Estado,
agora economicamente intervencionista e socialmente redistribuidor,

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT