Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Denúncia. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Corrupção de menores. Pedido de liberdade provisória

Document Citações 8 Citado por Related
Vincent
AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas275-279

Page 275

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................../....

Inquérito Policial nº ............

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO(E) ..............., por seu Promotor de Justiça ao final assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem à presença de Vossa Excelência oferecer

DENÚNCIA

em face de "A", (nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, filiação, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), conforme qualificado à fl. .., em razão dos fatos delituosos que passa a expor:

Consta dos autos de inquérito policial que, no dia 04 de outubro de 2010, por volta das 22 horas, na Rua 1, nº 1, Centro, nesta cidade e comarca de ................/..., o denunciado "A", em companhia do adolescente "B", agindo ajustados e unidade de desígnios, subtraíram, para si, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais, de propriedade de "C".

Outrossim, "A" corrompeu e facilitou a corrupção de "B", menor de 18 anos, nascido no dia ............., com ele praticando a infração penal acima descrita.

Page 276

Segundo se apurou, nas circunstâncias de tempo e lugar citadas, o denunciado "A", juntamente com o adolescente, que é seu sobrinho, dirigiram-se à residência da vítima com o intuito de praticar um furto.

Lá chegando, o adolescente adentrou no imóvel por uma janela, enquanto o denunciado "A" o aguardou do lado de fora, fazendo a vigilância do local e garantindo, assim, sucesso na prática do delito.

Já no interior do imóvel, o adolescente localizou a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em dinheiro, subtraindo-a e entregando-a ao denunciado "A", tendo ambos deixado o local em seguida, levando consigo o dinheiro.

A Polícia Militar foi acionada e, já no dia seguinte, conseguiu localizar o adolescente e o denunciado "A", encontrando em poder desse a quantia subtraída, dividida em duas notas de R$ 100,00 e uma de R$ 50,00, que foram apreendidas (fl. 08) e encaminhadas à perícia (fl. 13).

"A" corrompeu e facilitou a corrupção de B, estudante, de 14 (catorze) anos de idade, até então sem antecedentes infracionais, com ele praticando o furto narrado.

Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do(e)

............ DENUNCIA a Vossa Excelência "A" como incurso nos crimes descritos no artigo 155, § 4º, IV, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal (furto qualificado pelo concurso de pessoas) e artigo 244-B do ECA (corrupção de menores), na forma do artigo 69, caput, CP (concurso...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT