Das obrigações solidárias

AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas71-78
71
10.1 – APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÃO
Um contrato de locação contém em geral a seguinte decla-
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e principal pagador, solidariamente responsável com o devedor até
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direito de, por ocasião da demanda do pagamento da dívida, exigida
pelo credor, impor que fossem primeiramente executados os bens do
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CC, que assim diz:
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trato contém a cláusula supramencionada (CC, art. 828, II), pois,
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pressa do benefício de ordem. Por essa razão o TJMG decidiu certa
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refere o artigo 1.491 – antigo - do Código Civil, se tiver renunciado
ao mesmo, o que ocorre quando assume no contrato a posição de prin-
cipal pagador e devedor solidário” (in RT 487/163).
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solidariedade, o credor poderá escolher qualquer um dos devedores ou
ambos conjuntamente e exigir a dívida toda. “Há solidariedade, quando
na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um de-
(CC, art. 264).
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DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

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