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Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas

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Vincent
AutorMário Frota
CargoPresidente do Conselho de Direção
Páginas9-10

Page 9

Relevante tema do direito em geral e do direito contratual em particular – o das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas que nelas insidiosamente se insinuam –, quis o Conselho de Direção da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo consagrar à edição de dezembro de 2014 a temática em epígrafe.

Qual “piolho em costura”, as cláusulas abusivas infiltram-se nos distintos suportes de adesão em circulação no mercado de consumo e afetam consequentemente os interesses económicos dos consumidores, como dos empresários, sempre que a relação jurídica intercedente reflita o desequilíbrio aí patente com nefastos resultados na esfera jurídica da contraparte economicamente mais débil.

Colaborações de vulto foi possível congregar, em um enorme esforço digno de louvor, para a edição que ora se dá à estampa. Tanto no Brasil, como na Argentina, ainda em Portugal, na União Europeia (Bruxelas), na Alemanha, em França, Itália e Espanha.

Eis-nos, pois, perante um número de eleição com articulistas de excelência, o que decerto valorizará ainda mais uma publicação que insiste em continuar no suporte papel, que de todo se não baniu do horizonte do universo de leitores, antes pelo contrário!

Por razões de espaço houve que sacrificar muitas contribuições, não menos valiosas, que verão a luz do dia em próximas edições, exprimindo o signatário o seu pesar por não figurarem neste...

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