Das cláusulas especiais à compra e venda

AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas79-87
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DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E
VENDA
10.1 APRESENTAÇÃO
A lei admite as vendas condicionais, em que a perfeição ou
os efeitos do contrato ficam na dependência de um evento futuro.
Nessa espécie de venda, a condição é admitida como elemento
integrante da formação do contrato.
O Código Civil brasileiro prevê cinco modalidades de
vendas condicionais: 1) a r etrovenda; 2) a venda a contento; 3) o
pacto de preferência; 4) a venda com reserva de domínio; 5) a
venda sobre documentos.
10.2 DA RETROVENDA
Certo indivíduo não quer se desfazer de sua propriedade.
Porém, estando em dificuldade financeira transitória, e tendo
absoluta certeza de que irá obter a quantia desejada para solver seu
compromisso dentro de certo prazo, não além de três anos, vende a
propriedade com uma condição de recupe-la, no prazo pactuado
ou legal, mediante a restituição do preço recebido e o reembolso de
certas despesas ao comprador.

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