Da mora
| Autor | Bassil Dower, Nelson Godoy |
| Ocupação do Autor | Professor Universitário e Advogado em São Paulo |
| Páginas | 322-340 |
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Muitas vezes, em decorrência de um acordo de vontade, uma pessoa fica no dever de dar, fazer ou não fazer alguma coisa em favor de outra. Assumindo essa obrigação, precisa o devedor realizar a prestação, visto que o credor tem direito ao seu cumprimento. A obrigação só se extingue quando for devidamente realizada. Se a prestação não for cumprida no tempo, no lugar e na forma convencionados, haverá o descumprimento da obrigação.
Dá-se o nome de mora quando a obrigação não foi cumprida em tempo, lugar e forma convencionados (art. 394254do CC). Um exemplo fornecido pelo Prof. Sílvio de Salvo Venosa esclarece devidamente: "numa obrigação de fazer, se contrato um pintor para um retrato, haverá mora de sua
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parte se não finalizar a obra no prazo, como também se não realizar a pintura a contento ou se a entregar em local não convencionado".255
Com o descumprimento da obrigação, fácil será compreender que o devedor arcará com uma indenização pelos prejuízos sofridos pelo credor, indenização que se obtém pela apuração das perdas e danos existentes, a não ser que o inadimplemento tenha ocorrido em razão de atos ou fatos alheios à vontade do devedor. "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado" (CC, art. 393).
O caso fortuito e a força maior excluem, portanto, a responsabilidade civil, impedindo o dever de indenizar.
Trataremos, neste capítulo, do descumprimento das obri-gações e de suas conseqüências, principalmente com relação à mora.
A pessoa que estiver obrigada ao cumprimento de uma obrigação e deixar de cumpri-la no tempo, lugar e forma devidos, torna-se inadimplente. Inadimplemento é o não cumprimento da obrigação.
O descumprimento obrigacional ou é relativo, ou é absoluto.
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Inadimplemento relativo - Será relativo, ensina Caio Mário de Silva Pereira, "se apenas parte da res debita256 deixou de ser prestada, ou se o devedor não cumpriu oportunamente a obrigação, havendo possibilidade de que ainda venha a fazê-lo".257Elucidativa a opinião de Sílvio de Salvo Venosa: "Se o cumprimento da obrigação ainda é útil para o credor, o devedor está em mora (há inadimplemento relativo)".258Continua: "O pagamento de obrigações em dinheiro sempre será útil para o credor, vindo, é claro, acompanhado dos acréscimos devidos pela desvalorização da moeda e outros ônus derivados da mora". E finaliza: "Não pode, por exemplo, entender o devedor que o
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inadimplemento é absoluto, no pagamento em dinheiro, porque tal recebimento estava vinculado a outro negócio por parte do credor, que se frustrou pelo não recebimento do numerário".
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Inadimplemento absoluto - Será absoluto quando o pagamento da obrigação se torna impossível, ficando eliminada a possibilidade do cumprimento ulterior da obrigação. Num contrato de compra e venda de imóvel a prestações, por exemplo, na falta de pagamento ou atraso de uma das prestações, o comprador está em mora. Se o devedor, notificado validamente não emendar a mora no prazo da notificação, que será o de 15 dias, surge o inadimplemento absoluto (in RT 473/158). Esta situação mostra a transmudação do inadimplemento relativo (mora) em inadimplemento absoluto.
De fato, quando alguém adquire um imóvel a prestações, realiza um contrato de compromisso de compra e venda em que habitualmente aparece uma cláusula resolutiva expressa no sentido de que, se o compromissário comprador deixar de pagar uma, duas ou três prestações consecutivas estará, de pleno direito, em mora. Ou seja, o compromissário comprador está em mora (inadimplemento relativo). Depois surge o inadimplemento absoluto se deixar de pagar as prestações atrasadas no prazo da notificação.
Realmente, existe uma lei, o Decreto-lei n.º 745, de 1.969, que regulamenta o momento da constituição da mora, eliminando a referida cláusula resolutiva. Eis o seu conteúdo, in verbis:
"Nos contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei n.º 58, ainda que conste cláusula resolutiva expressa, a constituição em mora do compromissário-comprador depende de prévia interpelação judicial ou por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, com 15 dias de antecedência".
Assim, a prévia interpelação com prazo de 15 dias é neces-sária para a caracterização do inadimplemento absolto. Não purgando a mora dentro desse prazo, aparece o inadimplemento absoluto. Se o compromissário comprador não pagar no atraso dentro dos 15 dias após a notificação, não poderá mais fazê-lo, eis que o contrato ficará definitivamente rescindido, ou seja, ocorrerá o inadimplemento absoluto (in RT 482/166).
Dá-se o nome de "mora" quando a obrigação não foi cumpri-da em tempo, lugar e forma convencionados, mas poderá vir a ser.
Distingue-se, pois, o inadimplemento absoluto, da mora; esta difere do inadimplemento relativo pelo simples fato de não tirar do devedor a
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possibilidade de cumprir mais tarde a obrigação, ou seja, de emendar a mora, o que não acontece com aquele. A mora consiste na possibilidade do devedor cumprir a obrigação no futuro.
Um dos casos de inadimplemento absoluto é o que ocorre se o devedor, constituído em mora, deixar passar o prazo para purgá-la. Por exemplo, a Lei do Inquilinato, Lei n.º 8.245, de 1991, art. 62, II, dispõe: "o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:...".
O escoamento do prazo da contestação implicará na rescisão do contrato de locação (inadimplemento absoluto) e despejo.
Face ao exposto, conclui-se que a mora se transforma em inadimplemento absoluto se não se satisfizer, em tempo, a prestação, ocasião em que a lei tira definitivamente do devedor a possibilidade de cumprir mais tarde a obrigação.
Se o credor provar que a prestação se tornou inútil, a mora convertese, ato contínuo, em inadimplemento absoluto. Por exemplo, se o devedor prometer entregar árvores de natal e se o fizer depois da época das festas, estaremos diante de um caso de inadimplemento absoluto, quando o credor poderá exigir a satisfação das perdas e danos. Analise, para tanto, o parágrafo único do art. 395 do Código Civil, in verbis:
"Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos".
Assinale-se, ainda, que todos os casos de violação da obrigação de não fazer serão exemplos típicos de inadimplemento absoluto. Por exemplo, se o locatário sublocar o imóvel locado sem autorização expressa do locador, incidirá em inadimplemento absoluto; se se tratasse de mora, poderia o inquilino purgá-la, despejando o sublocatário. Como isto não é possível, o contrato fica rescindido definitivamente.
Distinguir o inadimplemento absoluto da mora, nem sempre é tarefa fácil, porque, tanto o inadimplemento absoluto como o inadimplemento relativo, ou a simples mora são espécies do gênero inadimplemento e, diante disso, podemos concluir com Agostinho Alvim: "Há inadimplemento absoluto quando não mais subsiste para o credor a possibilidade de receber a prestação; há mora
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quando persiste essa possibilidade".259"Somente o inadimplemento absoluto enseja a demanda resolutória, e não a simples mora (inadimplemento relativo), que pressupõe a utilidade e a possibilidade da prestação" (in RT 653/193).
Costuma-se conceituar a mora como sendo o retardamento injustificado na execução da obrigação por parte do devedor que não paga a tempo o compromisso assumido, bem como por parte do credor que se recusa a receber o pagamento pelo modo convencionado. Esse conceito é confirmado por Caio Mário da Silva Pereira: A mora é o "retardamento injustificado da parte de algum dos sujeitos da relação obrigacional no tocante à prestação".260E complementa esse ilustre escritor: Em qualquer caso, porém, mora não haverá se o devedor tempestivamente tiver oferecido a prestação ou se o credor não a tiver recusado.261Para Agostinho Alvim, mora "é o não pagamento culposo, bem como a recusa de receber no tempo e forma devidos".262
O Código Civil, entretanto, não conceitua o que seja a mora. Apenas fornece os elementos para caracterizá-la, conforme lembra Levenhagen.263Eis o que diz o seu artigo 394, in verbis:
"Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer".
Vê-se, pois, que o Código distingue a mora do devedor, da mora do credor. O saudoso Prof. Orlando Gomes, a propósito, observa que não se deve confundir a mora do devedor com a do credor. "Por isso, continua o ilustre e saudoso mestre, é preciso extremá-las, não se justificando sejam tratadas conjuntamente, como se costuma proceder. São, com efeito, figuras perfeitamente distintas. Pena que o vocabulário jurídico não disponha de outro termo para expressar a recusa do credor de receber no vencimento da dívida".264
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O credor tem o direito de exigir do devedor a prestação pactuada; o devedor tem o dever de realizar a prestação previamente estabelecida. Tanto este como aquele podem incorrer em mora: o devedor que não efetua o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados e o credor que se recusa a receber o pagamento.
Exemplificando: Vamos supor uma dívida portável em que o inquilino se obriga a pagar os aluguéis no domicílio do mandatário do locador. Imaginemos que este se recuse a receber, alegando ter cessado o seu mandato, informando...
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