Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal

AutorAlexandre de Freitas Carneiro - José Moreira da Silva Neto - Rosilene Locks - Maria Madalena Alves dos Santos
CargoMestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia - Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia - Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia
Páginas3-22
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2012v9n18p3
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ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.9, n.18, p.03-22, jul./dez., 2012
Custos na Administração Pública: revisão focada na publicação de artigos
científicos a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Costs in the Public Administration: review focused on publication of scientific papers from
promulgation of Fiscal Responsibility Law
Alexandre de Freitas Carneiro
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia
Professor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia
Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 725 - Bairro Centro
CEP: 76.980-000 – Vilhena/RO - Brasil
E-mail: alexandrevha@hotmail.com
Telefone: (69) 3322-7457 e (69) 9232-7496
José Moreira da Silva Neto
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Professor do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração da Universidade
Federal de Rondônia
Endereço: Rua Severino Silva, 3475 - Bairro Cuniã
CEP: 76.824-502 - Porto Velho/RO - Brasil
E-mail: msilva@unir.br
Telefone: (69) 3214-4193 e (69) 9984-4348
Rosilene Locks
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia
Auditora de Tributos e Finanças do Estado de Rondônia
Professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia
Endereço: Rua Cevanes Monteiro, 4611 - Bairro Rio Madeira
CEP: 76.821-350 - Porto Velho/RO - Brasil
E-mail: rosilenelocks7@hotmail.com
Telefone: (69) 8111-5233
Maria Madalena Alves dos Santos
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia
Auditora do Tesouro Municipal em Porto Velho - Rondônia
Endereço: Rua Joaquim Tanajura, n◦ 4130 - Conjunto Santo Antônio, Bairro São João Bosco
CEP: 76803-798 – Porto Velho/RO – Brasil
E-mail: madalena.santos@semfazonline.com
Telefone: (69) 3226-1378 e (69) 9982-1856
Artigo recebido em 16/12/2011. Revisado por pares em 06/08/2012. Reformulado em
21/08/2012. Recomendado para publicação em 05/10/2012 por Sandra Rolim Ensslin (Editora
Científica). Publicado em 14/12/2012.
Alexandre de Freitas Carneiro, José Moreira da Silva Neto, Rosilene Locks e Ma ria Madalena Alves dos Santos
ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v.9, n.18, p.03-22, jul./dez., 2012
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Resumo
O objetivo principal deste trabalho é dimensionar e revisar de forma descritiva a produção
científica sobre custos no setor público, no período de 2000 a 2010, nos anais eletrônicos dos
eventos brasileiros da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
(ANPAD), da Associação Brasileira de Custos (ABC) e do Congresso de Controladoria e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Essa revisão evidenciou que as técnicas
de pesquisas mais utilizadas nas publicações foram as entrevistas e a análise documental e que
o método de custeio mais discutido e sugerido para o setor público foi o Activity-Based Cost
(ABC).
Palavras-chave: Custos. Sistema de custos. Administração pública.
Abstract
The main objective of this work is to scale and do a descriptive review of the scientific
literature on costs in the public sector, in the period from 2000 to 2010, in the electronic
annals of Brazilian events of National Association of Postgraduate Studies and Research in
Administration (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
(ANPAD)), Brazilian Association of Costs (Associação Brasileira de Custos (ABC)) and
Congress of Controlling and Accounting at the University of Sao Paulo (Congresso de
Controladoria e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP)). This review revealed
that the most used research techniques in publications were interviews and documentary
analysis and that the most discussed and suggested costing method for the public sector was
the Activity-Based Cost (ABC).
Keywords: Costs. Cost system. Public administration.
1 Introdução
As necessidades de alinhar-se aos padrões econômicos internacionais e de gerar mais
benefícios sociais com menos recursos, de conviver cada vez mais com demandas sociais
crescentes que implicam utilização de recursos escassos estão transformando, não somente as
organizações orientadas para o mercado, mas também as organizações orientadas para o
estado e para a sociedade civil. As decisões baseadas em custos e eficiência de recursos
passaram, portanto, a ser imperativas para um bom processo de gestão, independente de qual
seja a orientação da organização (pública, privada ou social).
No Brasil, principalmente nas duas últimas décadas, em termos de gestão e controle,
este alinhamento está sendo chamado de harmonização. O foco inicial foi a área societária,
mas rapidamente se percebeu a necessidade de abranger também as demais áreas (pública e
sociais). Na área pública brasileira, essa convergência deverá ser implementada, inicialmente,
na União, depois nos Estados e concluída nos Municípios, segundo o prazo estabelecido pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até 2014. O intuito é padronizar e alinhar as normas
brasileiras às normas internacionais de Contabilidade publicadas pela International

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