Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço
| Autor | Vinícius Borges Fortes - Salete Oro Boff |
| Cargo | Pós-Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá, RJ (UNESA) |
| Páginas | 59-78 |
59
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p59
* Pós-Doutora pela Universi-
dade Federal de Santa Ca-
tarina (UFSC). Doutora em
Direito pela Universidade do
Vale do Rio dos Sinos – RS
(UNISINOS). Professora e
pesquisadora do Programa
de Mestrado em Direito da
Faculdade Meridional – RS
(IMED). E-mail: salete.oro.
bo@terra.com.br.
** Doutor em Direito pela Uni-
versidade Estácio de Sá – RJ
(UNESA), Mestre em Direito
pela Universidade Caxias do
Sul – RS (UCS). Professor da
Faculdade Meridional – RS
(IMED). Pesquisador Mem-
bro do Grupo de Pesquisa em
Direito e Desenvolvimento.
Estudante vinculado ao GE-
DAPI – Grupo de Estudo em
Direito Ambiental e Proprie-
dade Intelectual, certicado
pela Universidade Federal
Fluminense (UFF). E-mail:
viniciusfortes@imed.edu.br.
CRIMES INFORMÁTICOS:
POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO
DE UM MODELO NORMATIVO DE
GOVERNANÇA DO CIBERESPAÇO
CYBERCRIMES: POSSIBILITIES ON BUILDING
A NORMATIVE MODEL OF CYBERSPACE
GOVERNANCE
*Salete Oro Bo
**Vinícius Borges Fortes
Resumo: Uma das marcas da evolução da humanidade se
reflete na capacidade de transmitir informações. Junto a
isso, o desenvolvimento tecnológico na área da informação e
comunicação, facilitou o acesso ao conhecimento, nos mais
diversos pontos do planeta. O ciberespaço, oferece novas e
diferentes possibilidades de futuro, trazendo signicativos
desaos para o direito. Nesse contexto, a pesquisa investiga
as contribuições apresentadas nos Relatórios e Resoluções
da Seção Direito Penal Parte Geral, preparatória ao XIX
Congresso Internacional de Direito Penal da AIDP – Associação
Internacional de Direito Penal, que assinalam os principais
pontos de convergência e divergência para a construção de um
modelo normativo de governança e tutela penal do ciberespaço,
a partir do mapeamento crítico. Assim, o trabalho tem como
objetivos observar e mapear a interação legislativa no tocante
ao tema dos crimes informáticos; e observar e mapear os
resultados dos referidos relatórios e resoluções. O método
utilizado no presente trabalho foi o dedutivo e a técnica da
pesquisa bibliográca.
Palavras-Chave: Ciberespaço, Sociedade da informação;
Direito penal; Crimes informáticos.
Abstract: One of the hallmarks of human evolution is the ability
to transmit information. Conjointly, technological development,
in the area of information and communication, has facilitated
access to knowledge in various parts of the world. Even though
cyberspace oers new and dierent possibilities for the future,
it can and does create considerable legal challenges. The many
reports and resolutions of the Criminal Law Section – General
Part, XIX International Congress of Criminal Law IAPL –
International Association of Criminal Law, highlights important
points, which converge and diverge, in the construction of a
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.59-78, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p59
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normative model, based on critical mapping, for governance
and criminal protection in cyberspace. Deductive reasoning
and bibliographical research were the methods used in
this study.Keywords: Amitai Etzioni. Communitarism.
Condensed social right. Georges Gurvitch.
Keywords: Cyberspace; Information society; Criminal
law; Cybercrimes.
Como citar: BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges.
Crimes informáticos: possibilidades de construção de
um modelo normativo de governança do ciberespaço.
Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 1, p. 59-78, abr. 2016.
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p59. ISSN:
2178-8189.
CRIMES INFORMÁTICOS: POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE GOVERNANÇA DO CIBERESPAÇO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.59-78, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p59
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