O Controle Social no Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social
| Autor | Thiago Gonçalves Magalhães - Victor Burigo Souza |
| Cargo | Mestrando do curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, Brasil - Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Lages, SC, Brasil |
| Páginas | 149-164 |
Artigo recebido em: 12/11/2014
Aceito em: 30/06/2015
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2015v17nespp 149
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
149
O CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DE FLORIANÓPOLIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS MODELOS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS MODELOS DE COPRODUÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS MODOS DE GESTÃO
ESTRATÉGICA E SOCIAL
The Social Control in the Municipal Council for Elderly in Florianópolis: an
analysis through the public management models, models of co-production
of public services and modes of social and strategic management
Thiago Gonçalves Magalhães,
Mestrando do curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, SC, Brasil.
E-mail: magalhaesgthiago@gmail.com
Victor Burigo Souza
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina. Lages, SC, Brasil. E-mail: victorburigosouza@gmail.com
Resumo
O estudo buscou identificar as características do controle
social no Conselho Municipal do idoso de Florianópolis
(CMI). Trata-se de uma pesquisa qualitativa do
tipo descritiva e aplicada, na qual os dados foram
coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, da
observação não participante e da análise documental.
Com base nos confrontos crítico e reflexivo dos
pressupostos teóricos evidenciados e na realidade
observada constatou-se que na relação administração
pública municipal e CMI predomina o controle social
da administração pública sobre a comunidade, além
das características da gestão estratégica. No entanto,
foi identificado que há características do controle
social compartilhado entre a administração pública e a
comunidade, por meio do CMI, na implementação de
algumas políticas públicas realizadas por organizações
governamentais e não governamentais. Características da
gestão social também foram identificadas no CMI, como
o processo de discussão aberto e com incentivo para
participação na discussão acerca das políticas do idoso.
Palavras-chave: Controle Social. Gestão Social.
Participação. Administração Pública.
Abstract
This study aims to identify the characteristics of
social control in the Municipal Council for Elderly in
Florianópolis (CMI). The study is characterized as a
qualitative, descriptive and applied research in which
data were collected through semi-structured interviews,
non-participant observation and document analysis.
Based on critical and reflective comparison between
theoretical assumptions and the reality observed we
can conclude that regard to the relationship between
the municipal government and the CMI there is a
predominance of strategic management featuring social
control of public management over the community.
However, it was identified that there is social control
shared between the government and the CMI
implementing certain policies by government and
non-governmental organizations. Social management
characteristics also were identified in the CMI, as the
process of open discussion to encourage participation
in discussion of policies for the elderly.
Keywords: Social Control. Social Management.
Participation. Public Management.
150 Revista de Ciências da Administração • v. 17, Edição Especial, p. 149-164, 2015
Thiago Gonçalves Magalhães, • Victor Burigo Souza
1 CONTEXTUALIZAÇÃO
A administração pública passa por um momento
em que é reivindicada por transformações econômi-
cas, sociais e políticas. Movimentos sociais, protestos
e manifestações pelos diversos meios e formas nas
comunidades mundo a fora, como a primavera ára-
be, os movimentos occupy nos Estados Unidos e na
Europa e as manifestações de julho de 2013 no Brasil,
são reflexos dessas reivindicações. Tais movimentos
retratam esse momento que envolve sentimentos de
indignação e de esperança, conforme relata Castells
(2013), relacionados também ao anseio por maior
participação. São mudanças relacionadas aos indiví-
duos e seus interesses predominantes (HIRSCHMAN,
2002) que refletem na sociedade contemporânea e
no setor público.
De provedora absoluta dos serviços públicos
oferecidos pelo aparato burocrático do Estado ao
compartilhamento de responsabilidades com o merca-
do para melhorar o equilíbrio fiscal, a administração
pública instiga transformações e também é instigada
a se transformar. No contexto atual, as mutações
desejadas envolvem as demandas comunitárias que
vão além de problemas e soluções comuns relaciona-
dos à burocracia e ao mercado. Nesse aspecto, essas
demandas correspondem a uma forma de pobreza,
como aquela descrita por Demo (2003), relacionada
à política, podendo ser entendidas como a penúria de
modelos de administração pública que correspondam a
modos de gestão mais participativos, como o da gestão
social, atendendo à multidimensionalidade humana
(RAMOS, 1981).
Essa perspectiva que envolve a administração
pública faz com que a pesquisa nessa área da ciência se
torne mais interessante, uma vez que pode colaborar de
forma substantiva para a evolução teórica e prática do
campo. Considerando que o estudo pretende construir
e analisar teorias em caso empírico é imprescindível
que o pesquisador esteja em constante processo de
redução sociológica, conforme proposta por Ramos
(1996). O referido processo coopera para a quebra
do paradigma dominante (SANTOS, 2010) na admi-
nistração pública, em que predominam pesquisas e
modelos pautados na gestão estratégica, colaborando
para as pesquisas que buscam possibilidades objetivas
(RAMOS, 2014) imbuídas de valores que vão ao en-
contro do interesse público.
A temática principal dessa pesquisa se insere
nesse corolário, uma vez que trata da participação da
comunidade em espaços de controle social da admi-
nistração pública. Dentro desse tema, o foco específico
da investigação está relacionado ao controle social
exercido por meio dos conselhos municipais.
O controle social é alterado conforme o modelo
de administração pública predominante, a existência
e a intensidade de participação dos cidadãos na
produção do bem público e o modo de gestão que
prepondera. O controle social ocorre: da administração
pública em relação à comunidade; compartilhado entre
a administração pública e a comunidade; da comuni-
dade em relação à administração pública (GOULART,
2011). São exemplos de mecanismos de controle so-
cial: órgãos colegiados para a definição e controle das
políticas públicas, comitês participativos, organizações
sociais de observação e vigilância (VERA; LEVALLE,
2012), conselhos de direitos, conselhos gestores, con-
ferências e fóruns (GOHN, 2011). Participam desses
mecanismos, junto à administração pública, organi-
zações privadas e do terceiro setor, além de arranjos
comunitários e o próprio cidadão.
Por terem na participação sua essência, os alu-
didos mecanismos coadunam-se com o conceito de
coprodução do bem público ou dos serviços públicos,
uma vez que essa também envolve estratégias para a
produção dos serviços públicos de que podem partici-
par o aparato público do Estado, as organizações priva-
das e do terceiro setor, além de arranjos comunitários
e do cidadão que, no conjunto, compartilham entre si
responsabilidades e poder (SALM, 2014). De acordo
com o modelo de administração pública e o modelo
de coprodução, predominarão as características de
um determinado modo de gestão, repercutindo numa
forma de controle social. Esse processo é analisado
com base nas dimensões da accountability definidas
por Koppell (2005).
Características do modo de gestão social podem
ser encontradas em modelos de coprodução, os quais
contam com altos níveis de participação, promovendo
uma constante automobilização comunitária. A gestão
social pode, assim, ser compreendida como um modo
de gestão onde a participação ocorre constantemente,
ocasionando tomadas de decisões coletivas com base
em fatores como a transparência, para alcançar os ob-
jetivos que se dirigem ao bem comum da comunidade
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