Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás

AutorRuan Didier Bruzaca - Mônica Teresa Costa Sousa
CargoMestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Páginas147-173
Ruan Didier Bruzaca & Mônica Teresa Costa Sousa
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.12 n.24 p.147-173 Julho/Dezembro de 2015
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO
CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA
AMAZÔNIA BRASILEIRA: PROTEÇÃO DE
DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS
FRENTE À DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE
FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO
Ruan Didier Bruzaca
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça
pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
e da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB).
Orientador do Programa de Assessoria Jurídica Universitária Popular (PAJUP).
Co-orientador do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA).
E-mail: ruandidier@msn.com
Mônica Teresa Costa Sousa
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora Adjunta na Universidade Federal do Maranhão.
Orientadora do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA).
Professora dos cursos de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema
de Justiça (PPGDIR) e Mestrado Interdisciplinar em Cultura e Sociedade (PGCult).
E-mail: mtcostasousa@uol.com.br
RESUMO
O presente artigo cientíco pretende analisar as consequências do modelo
de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exem-
plo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afe-
ta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos
aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida,
dar ênfase à problemática relacionada à implementação do Programa Gran-
de Carajás e, especicamente, da ferrovia Estrada de Ferro Carajás. Não
obstante os conitos socioambientais ocasionados pelo projeto original,
atualmente procede-se à duplicação da ferrovia, sendo necessário analisar
suas características e ilegalidades no licenciamento ambiental. Com isso,
dar-se-á enfoque aos casos das comunidades quilombolas Monge Belo e
Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-MA, examinando as respostas ju-
rídicas das instituições do Sistema de Justiça envolvidas. Neste sentido,
dar-se-á ênfase às atuações da Defensoria Pública da União, do Ministério
Público da União, da Justiça Federal e à militância da advocacia popular.
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NO CONTEXTO DESENVOLVIMENTISTA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA...
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Palavras-chave: duplicação da Estrada de Ferro Carajás; Conitos Socio-
ambientais; Licenciamento Ambiental; Comunidades Quilombolas.
SOCIO-ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN THE BRAZILIAN AMA-
ZON DEVELOPMENT’S CONTEXT: PROTECTION OF QUILOMBO
COMMUNITIES’S RIGHTS IN RELATION TO RAILROAD CARAJÁS’S
DUPLICATION IN MARANHÃO
ABSTRACT
This scientic article analyzes the implications of the development
model adopted in the Amazon region, taking as an example the project
of Railroad Carajás’s duplication, which affects the states of Maranhão
and Pará. For this, it begins with the analysis of exploration’s historical
aspects in that region and then give emphasis to the problems surrounding
the implementation of the Programa Grande Carajás and specically
the Carajás Railroad. Despite the socio-environmental conicts caused
by the original project, now proceeds to the railroad’s duplication, being
necessary analyze the environmental licensing’s characteristics and
illegalities. With that, it gives emphasis to cases involving the quilombo
communities Monge Belo and Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru-MA-BRA,
examining the legal answer of the justice system’s institutions involved.
In this sense, emphasizes the actions of the Defensoria Pública da União,
the Ministério Público da União, the Justiça Federal and the militancy of
popular advocacy.
Keywords: Carajás’s Duplication; Socio-Environmental Conicts;
Environmental Licensing; Quilombo comunity.

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