A construção da América Latina que queremos: complementando as democracias representativas através da construção de consenso
| Autor | Mariana Hernandez Crespo |
| Ocupação do Autor | Professora assistente de direito e diretora executiva da Rede de Pesquisas em ADR Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de St. Thomas |
| Páginas | 102-143 |
Em “A construção da América Latina que queremos: complementando as demo-
cracias representativas através da construção de consenso”, a professora Mariana
Hernandez Crespo trata a utilização da construção de consenso como instrumento
efetivo de participação cidadã nas tomadas de decisão públicas.
Convida-nos à inclusão da construção de consenso nos processos legislativos
como possibilidade não só de maior participação cidadã, mas, especialmente, de
ampliação da legitimidade das decisões e da satisfação pública.
Capítulo 5
A construção da América Latina
que queremos: complementando
as democracias representativas através
da construção de consenso
Mariana Hernandez Crespo*
O presente texto trata da utilização da construção de consenso para a
criação de canais visando uma participação signicativa na tomada de
decisões públicas, a m de complementar as democracias representativas da
América Latina. Penso que o acréscimo de um mecanismo de construção
de consenso ao processo legislativo poderá criar o ambiente necessário
para que as partes envolvidas tenham condições de contribuir mais para
a estruturação e a resolução de questões de alcance público. Além disso,
* Professora assistente de direito e diretora executiva da Rede de Pesquisas em ADR Internacional
da Faculdade de Direito da Universidade de St. omas, com doutorado e mestrado pela mesma
faculdade. Formada em direito pela Universidad Católica Andrés Bello, Caracas, Venezuela. Partes
deste texto foram apresentadas na Seção ABA da Conferência de Primavera sobre Resolução
de Conitos no painel “Volta ao Mundo em 90 Minutos: Desenvolvimentos e Tendências da
ADR Internacional”. Gostaria de agradecer a Frank E. A. Sander e Lawrence Susskind por sua
inestimável orientação como consultores da Rede de Pesquisas em ADR Internacional da UST.
Meus agradecimentos aos participantes do Projeto Brasileiro, por contribuírem com seu tempo e seu
talento. Meu reconhecimento, ainda, aos meus colegas, que tão generosamente comentaram este texto.
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Tribunal Multiportas
como argumentou Susskind, permitir que os cidadãos participem, a partir
do início dos processos decisórios, trará maior legitimidade aos resultados
legislativos e diminuirá o nível de insatisfação política.
Atualmente, muitos cidadãos da América Latina contam com poucas
oportunidades ou canais para pa rticipar de forma significativa do processo
político. Além de serem poucas as instituições estruturais que facilitem a
participação contínua dos cidadãos, faltam os métodos e os conhecimentos
necessários para essa par ticipação. Por exemplo, embora existam inúmeras
leis que incentivem a participação dos cidadãos, faltam mecanismos que
facilitem uma ampla representação ou processos que garantam a inclusão.
Acho que os comitês — organizações de deliberação pública formadas por
representantes dos diversos setores sociais — e a construção do consenso
demonstram, em menor escala, o que os mecanismos e os métodos podem
alcançar em âmbito nacional.
Muitos latino-americanos estão ansiosos para participar dos processos
decisórios públicos. Em determinados lugares, jovens e velhos, negros,
brancos e mulatos, ricos e pobres percorrem quilômetros em passeatas
contra as decisões do governo. Em diferentes contextos são distintas as
manifestações. Estudantes universitários queimam pneus e ônibus nas
ruas, os funcionários públicos frequentemente fazem greves e promovem
panelaços nas ruas para demonstrar seu descontentamento com as políticas
governamentais. Na maioria das vezes, apesar do empenho e da paixão dos
manifestantes, seus esforços, de forma geral, repercutem pouco nas ruas.
Algumas vezes, os governos reagem com pequenas concessões, mas em
geral ignoram os protestos e esperam pelo fim das manifestações. Outras
vezes, a falta de respostas positivas dos governos gera reações extremadas,
como os movimentos de guerrilha em alguns países e dos vigilantes em
outros, que buscam realizar as mudanças desejada s à sua própria maneira,
usando de violência. Para alguns cidadãos comuns da América Latina,
trata-se de uma situação insustentável.
A Rede de Pesquisas em Métodos Alternativos de Resolução de Con-
flitos Internacional da Universidade de St. Thomas (UST) procurou criar
um fórum para uma participação efetiva em uma questão de importância
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