A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
| Autor | Ivo Santos Canabarro |
| Páginas | 63-75 |
A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO BRASIL E A MEMÓRIA SOCIAL
DOS ATORES SOCIAIS QUE SOFRERAM COM A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
THE NATIONAL COMMISSION OF TRUTH IN BRAZIL AND THE SOCIAL MEMORY OF
THE SOCIAL ACTORS WHO SUFFERED FROM THE VIOLATION OF HUMAN RIGHTS
Ivo Canabarro
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Resumo: Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada
no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que
tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão
tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num
contexto histórico em que não era possível a liberdade de expressão. Os desafios e metas
implantados pela Comissão requerem um amplo apoio da sociedade civil e de entidades
representativas que lutam pela defesa dos direitos humanos. As ações conjuntas serão
decisivas no processo de construção de uma memória social que seja representativa de todos
os atores sociais que lutaram na defesa de seus direitos.
Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade, memória social, atores sociais, direitos
humanos.
Abstract: This paper discusses the importance of the National Commission for Truth,
installed in Brazil in November 2011, and its role will be to construct the social memory of
subjects who have had their human rights disregarded during the authoritarian periods. The
Commission has as a challenge to bring to the forefront the investigations that have marked
the State’s actions in a historical context in which freedom of speech did not exist. The
challenges and goals implemented by the Commission require broad support from the civil
society and representative bodies who fight for human rights. Joint actions will be decisive in
the process of building a social memory that is representative of all social subjects who fought
to protect their rights.
Keywords: National Commission for Truth, social memory, social subjects, human rights.
Considerações iniciais: o direito à memória social
O direito à memória social é um pressuposto básico para a construção das identidades
sociais nos contextos que primam pelos preceitos de igualdade e respeito aos direitos
humanos. A memória representa uma possibilidade de trazer à tona os elementos que marcam
trajetórias de atores sociais nos diferentes contextos de pertencimento. Sendo assim, a
memória social contribui decisivamente para o processo de reconhecimento de sua identidade.
Todavia, constata-se que, muitas vezes, certas identidades não são reconhecidas por motivos
que justificam a luta pelo poder e pela legitimidade de algum grupo social que não reconhece
a diversidade existente na sociedade contemporânea. Em muitos casos, o ocultamento ou
mesmo a negação das identidades é uma forma de justificar as lutas pelo poder, sendo
reconhecidos e legitimados os grupos com mais poder de decisão, e que, portanto, contribuem
1 Mestre em História do Brasil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em História
pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Graduado em História pela Universidade R egional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Professor associado I da Universidade Regional do Noroeste do E stado
do Rio Grande do Sul, atuando na Graduação de História presencial e EAD e no Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu em Direito. É vice-líder do Grupo de Pesquisa ARCA-Núcleo de Estudos Agrários e Culturais
sediado na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. E-mail: icanabarro@yahoo.com.br.
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