O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises

AutorAnita Kon
CargoDoutora, Professora do Departamento de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas27-46

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1 - Introdução

O relevante desenvolvimento da produção econômica internacional no final da década de 1990, que teve continuidade no início dos anos 2000, foi acompanhado pela expansão considerável dos fluxos de comércio internacional. Neste período, além de enfrentar questões relacionadas à busca da estabilização macroeconômica, grande parte dos países da América Latina se mobilizaram para participarem mais ativamente da competição neste mercado mundial, seja elevando seus esforços para exportação, seja para a importação de insumos necessários para a modernização e ampliação da capacidade produtiva.

Neste contexto, observa-se o papel relevante dos setores produtivos de serviços como indutor do aumento da produtividade das empresas e do desenvolvimento econômico, pelos seus impactos sistêmicos marcantes, tanto em nível micro quanto macroeconômico, resultantes da introdução da inovação em serviços nos processos produtivos e na organização, com a criação de novas modalidades de serviços ou ampliação das possibilidades de comercialização internacional destas atividades. A capacidade de cada economia de elevar os movimentos de suas vendas e compras internacionais de serviços específicos resulta, portanto, na possibilidade de aumentar sua competitividade interna e internacional. Por outro lado, a ampliação destes fluxos internacionais nos diferentes países recebe impactos consideráveis de fatores geográficos relacionados à sua localização territorial em relação aos principais mercados, dos recursos financeiros e materiais, da concentração de conhecimento e de capacidades dos agentes produtivos.

Este artigo examina alguns aspectos teóricos e empíricos sobre a participação e a possibilidade de evolução da América Latina no comércio internacional de serviços, onde são evidentes algumas destas desvantagens geográficas e econômicas, particular-mente diante de conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam no período. Em primeiro lugar é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços, e as transformações estruturais consideráveis, resultantes dos impactos do processo de globalização e seus reflexos na evolução fluxos internacionais dos serviços. Finalmente são analisadas empiricamente a distribuição e evolução dos serviços da América Latina no contexto do comércio mundial, particularmente nos períodos recentes de crise internacional.

2 - O desenvolvimento da internacionalização de serviços

Com os avanços tecnológicos nas áreas de transportes e comunicações do pós-guerra, o aparato produtivo das empresas é deslocado para o exterior, inicialmente, com a internacionalização da produção de produtos acabados. Posteriormente, a partir do final dos anos 1960 (particularmente com o avanço da microeletrônica e da tecnologia da informação), em alguns setores, o processo de produção é internacionalizado, como desenvolvimento de cada parte do processo em uma diferente região mundial. O fenômeno da globalização, intensificado no mercado mundial na década de 1990, é, portanto, um processo histórico de internacionalização do capital, que se difundiu com maior velocidade, especialmente, a partir das três últimas décadas, graças ao avanço tec-

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nológico. Neste contexto, desde a década de 1980, configurou-se uma nova etapa mais avançada e veloz de transformações tecnológicas e de acumulação financeira, intensificando a internacionalização da vida econômica, social, cultural e política.

Os resultados dessa dinâmica, observados na atualidade, mostram que o papel desempenhado pelos setores de serviços no desenvolvimento econômico é fundamental em qualquer nível do processo de desenvolvimento dos países. Enquanto estes setores apresentam características diferentes nas economias desenvolvidas ou em desenvolvimento, estas atividades permanecem na atualidade como sua fonte mais relevante de empregos. No entanto, este papel é estendido para muito além da prestação de serviços a outros setores, uma vez que é provado o caráter independente e indutivo ao desenvolvimento incorporado em algumas das atividades dinâmicas de serviços (KON, 2004). O crescimento e a modernização desses setores em uma economia é um requisito fundamental para este desenvolvimento e não simplesmente um coadjuvante no seu resultado final ou no produto e o desempenho do setor de serviços são vitais para a redução da pobreza.

O desempenho dos serviços é importante para as economias modernas. Para citar só um exemplo, o crescimento do comércio internacional dos serviços vem colaborando para a entrada de rendimentos e poupança, por meio das vendas para exterior. Portanto, o aprovisionamento das atividades de serviços é um elemento crucial na dinâmica do processo de desenvolvimento de qualquer país (KON, 2004).

No tocante ao comércio exterior de serviços, são encontrados nas análises alguns conceitos tradicionais sobre o caráter não comercializável internacionalmente destas atividades (BAUMOL, 1987; BRySON e WHITE, 1997; KON, 2004; REINHARDT, 2011). Mesmo em análises mais recentes ainda existem trabalhos que adotam estas premissas tradicionais ao enfatizar a falta de cooperação para a formação de poupança nacional causada pela característica de serem produtos non tradable e, dessa forma, não gerarem absorção de poupança externa: segundo Samuel Pessoa (apud DANTAS, 2012): “dado que os serviços são não comercializáveis internacionalmente, a absorção de poupança externa pode ocorrer na forma de bens manufaturados e de bens primários.”

Por outro lado, esta característica do conceito tradicional é também considerada como relevante para a elevação da inflação e dificulta o desenvolvimento da indústria das economias menos desenvolvidas, desde que a poupança interna será investida em importação de manufaturados: “A tragédia para a indústria é a assimetria entre os serviços e os bens manufaturados. Estes últimos são transacionados internacionalmente, ao contrário dos serviços.” (apud DANTAS, 2012.) A ideia presente nestas análises tradicionais é de que, em países em desenvolvimento com altas taxas de consumo e baixas taxas de poupança, a demanda é mais concentrada em serviços do que em bens. Nessa situação, que é mais verdadeira em sociedades em que o padrão de consumo é muito concentrado em serviços e se aproxima do nível da classe média, a não possibilidade de importação de serviços aumenta os seus preços internos anteriormente à elevação da oferta. O mesmo não ocorre com os bens primários ou manufatureiros, que podem atender sua demanda interna pela importação.

Nas análises mais recentes neo-schumpeterianas, a ideia da relevância dos serviços como também indutoras no contexto do desenvolvimento econômico, não deve ser in-

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terpretada em termos comparativos ou substitutivos entre estas atividades e as demais como em um jogo de perdas e ganhos, mas sim como elementos conjuntamente influentes no processo. As atividades de serviços são cogeradoras de produtividade e de valor adicionado em todos os setores produtivos. Além do mais, embora seja patente a baixa participação relativa do comércio exterior de serviços quando comparada à das mercadorias, observa-se em termos absolutos um montante considerável no valor monetário dos fluxos transacionados (KON, 2012).

O comércio exterior de serviços é um elemento importante, na pauta da maioria dos países, nesta fase de globalização econômica. Os fluxos de comércio externo de serviços observados levam à reformulação da ideia anterior sobre a natureza intrínseca de non-tradable internacionalmente de toda a ampla gama destas atividades, para dar lugar à verificação da relevância dos serviços específicos comercializados no exterior. Já o crescimento dos serviços “Tradable” é fato constatado e mensurável.

As transações internacionais de serviços, no entanto, muitas vezes, continuam a ser impedidas ou dificultadas por barreiras políticas e econômicas. Os países em desenvolvimento teriam muito a se beneficiar pela maior liberalização destas atividades. A partir do reconhecimento da relevância dos fluxos de serviços no comércio internacional, bem como a necessidade de maior liberalização, estas atividades foram incluídas como relevantes na arquitetura dos tratados de comércio multilateral conforme formatado pelo Acordo Geral de Comércio Exterior em Serviços (General Agreementon Trade in Services
— GATS)
, elaborado pela OMC.

O desenvolvimento relevante da produção econômica mundial no século XX, que continuou a aumentar até o período recente que antecedeu a crise financeira internacional de 2008, foi acompanhado pela considerável expansão dos fluxos de comércio internacional de mercadorias e serviços. Neste contexto, a produção econômica mundial é consideravelmente afetada por fatores geográficos, desde que a localização geográfica dos recursos financeiros e materiais, recursos de conhecimento e produção, juntamente com a proximidade ou afastamento dos principais mercados, conduzem as estratégias econômicas e táticas dos países no cenário de comercialização mundial. Outros aspectos relevantes internos aos países interferem nos resultados como a natureza da especialização internacional, formas de agrupamentos...

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