Civil e Comercial

AutorJosé Laurindo de Souza Netto
Páginas41-43

Page 41

ESPERA DEMORADA EM FILA DE BANCO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL

Tribunal de Justiça do Paraná

Apelação Cível n. 961.680-8

Órgão julgador: 8a. Câmara Cível

Fonte: DJ, 23.01.2013

Relator: Des. José Laurindo de Souza Netto

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ESPERA EM FILA DE BANCO - DEMORA NO ATENDIMENTO QUE EXTRAPOLA O LIMITE PREVISTO EM LEI - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - OFENSA À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR - PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE RECURSO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO POR UNANIMIDADE.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 961680-8, de Londrina - 2a. Vara Cível, em que são Apelantes (...) e BANCO SANTANDER BRASIL S/A e Apelados os mesmos.

I - Trata-se de Apelações Cíveis interpostas em face da sen- tença prolatada nos autos de indenização por danos morais sob n. 569/2009, que julgou procedente o pedido da inicial condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais em favor do autor, com correção monetária da data da prolação da sentença e juros de mora da data do fato. Ainda, condenou o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.

Inconformado, o autor apresenta recurso de apelação às fls. 61/66 aduzindo que foi exposto a situação de desconfiança perante seus clientes, causando, no mínimo desconfiança sobre sua capacidade de atendimento e de prestação de um serviço eficiente, assim, o valor fixado na sentença deixa de atender a dupla finalidade a que se destina o dano moral, ou seja compensatório e punitivo. Assim, sendo injustificável a demora de mais de uma hora no atendimento, até porque é o dobro do tempo estipulado em legislação municipal, e o autor que possuía 52 anos na época dos fatos ficou mais de uma hora em pé, o valor arbitrado deve ser majorado para que atenda ao princípio da razoabilidade e cumpra a sua finalidade de compensar o dano e punir o ofensor de forma a desestimulá-lo a continuar com a conduta ofensiva.

O requerido também apresentou recurso de apelação às fls. 68/74 defendendo que, em que pese o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT