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Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

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Vincent
AutorAntonio Carlos da Carvalho Pinto
Ocupação do AutorProfessor de Direito Processual Penal. 'Ex' Coordenador de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.
Páginas391-393

Page 391

Artigo 122 do Código Penal

Os irmãos Celso e Roberto, muito mais que simples herdeiros, revelaram-se legítimos sucessores do grande tribuno do júri popular, Dante Delmanto, que tive o privilégio de ver atuar, com invulgar brilho e competência.

É lição desses filhos do citado criminalista que, nestes crimes contra a vida, nas três formas previstas de participação, física ou moral, induzir, instigar ou auxi-liar o suicídio, tanto a doutrina como a jurisprudência exigem dolo específico, geralmente o direto, admitido até o indireto, ou seja, vontade de matar ou assunção do risco da morte.

Penas:

Dois a seis anos de reclusão, se o suicídio se consuma;

Reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

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A pena é aplicada em dobro, se o crime é praticado por motivo egoístico, ou se a vítima é menor, ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

(Código Penal Comentado, 4a ed., Renovar)

Até por lógica jurídica, o suicídio, tentado ou consumado, não é punível pela lei dos homens.

Em toda minha carreira, jamais vi e/ou atuei em quaisquer dessas condutas criminosas, seja de ato de induzir, seja de instigar, aconselhar ou auxiliar o ato suicida, na modali-dade própria ou imprópria.

A propósito desse tema, revelo minha experiência pessoal na modalidade de suicídio tentado, e explico:

Quando tinha uns treze anos, era "chique" fumar, por isso que, nos filmes americanos, os atores, sem exceção, só não fumavam quando em cenas de cavalgadas.

A primeira coisa que se via no cinema era o ator ou atriz, ao chegar em casa, dirigir-se diretamente ao "barzinho" da sala de visitas, servir-se de "whisky" e sentar-se para uma deliciosa tragada.

Com esse "maravilhoso" exemplo, "saí das calças curtas" e logo me pus a fumar e tomar "caipirinha" e outros "drinques", como todos os "moleques" meus amigos faziam, claro que às escondidas dos nossos pais.

O cigarro me acompanhou durante 60 (sessenta) anos, conferindo-me o belíssimo "diploma" chamado "TPOC", ou seja, Transtorno Pulmonar Obstrutivo Crônico.

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O álcool, aquele do "clube do whisky", do insuperável e irresistível happy hour com os amigos, agraciou-me com a osteoporose, doença óssea silenciosa e voraz que se alimenta do cálcio, causadora das quedas que me premiaram com a...

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